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O golpe do falso advogado pode ter a punição endurecida em breve. Já está pronto para votação pelo Plenário da Câmara, em regime de urgência, projeto que torna crime esse tipo de golpe, com pena de até oito anos de prisão.

Em entrevista ao Painel Eletrônico (19), o autor da proposta, deputado Gilson Daniel (PODE-ES), disse que aguarda a votação da matéria ainda no primeiro trimestre. Ele contou que apresentou o texto ao acompanhar casos noticiados pela imprensa e por sugestão da Ordem dos Advogados do Brasil do Espírito Santo.

“Só para você ter a ideia, até agosto do ano passado, nós tivemos mais de duas mil pessoas lesadas. (...) A gente construiu um projeto para atender a população e punir esses criminosos, que hoje pegam dados verídicos no sistema de Justiça e lesam as pessoas. As pessoas às vezes depositam a esperança no advogado e a pessoa recebe uma ligação muitas vezes com uma voz muito parecida com a do advogado, com dados do processo, ou seja, os dados verídicos do processo, e a pessoa acredita que está falando com o advogado e ao final esse criminoso diz que ela tem uma decisão favorável e precisa depositar custas,” disse o deputado.

Gilson Daniel destacou que, além da parte penal, a proposta traz medidas administrativas importantes, como a criação de um cadastro nacional de condenados por estelionato eletrônico e a obrigação de tribunais adotarem padrões mínimos de segurança para acesso a processos eletrônicos.

Até que o projeto seja votado pela Câmara e pelo Senado e possa virar lei, o deputado recomenda cautela aos consumidores na hora de receber ligações sobre processos na Justiça.

“O que a gente alerta sempre a quem recebe a ligação - principalmente quando a pessoa pede algum dinheiro e sempre como algo que tem que ser rápido, hoje, agora - é que a pessoa apure um pouquinho mais para poder fazer qualquer tipo de depósito. Até orienta a não fazer o depósito, buscar o seu advogado, buscar a pessoa que está tomando conta desse processo para que veja se essa informação realmente é verídica ou não,” alertou.

Apresentação - Ana Raquel Macedo