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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 4746/25) que reconhece a exploração sexual infantojuvenil como atividade típica de organizações criminosas. A ideia é que o enquadramento reforce o combate ao crime e permita a adoção de instrumentos legais proporcionais à gravidade e à complexidade dos delitos.

Em entrevista ao Painel Eletrônico nesta quinta-feira (19), o relator da proposta na comissão, deputado Capitão Alden (PL-BA), destacou os três eixos centrais do texto:

- o reconhecimento das redes de exploração sexual de crianças e adolescentes como parte de organizações criminosas;

- a previsão expressa da possibilidade de infiltração de agentes para investigar organizações voltadas ao tráfico e à exploração sexual infantojuvenil, inclusive em ambientes virtuais; e

- a ampliação de medidas de proteção ao agente infiltrado e sua família, como escolta, alteração de identidade, mudança de domicílio e eventual inclusão em programas especiais.

“Exploração sexual infantojuvenil não é crime de esquina. É uma rede estruturada, com aliciador, transportador, financiador, distribuidor de conteúdo, intermediador digital. Portanto, sem reconhecer isso como organização criminosa, de forma clara, o combate fica fragmentado. Então, o que estamos fazendo é atualizar o sistema penal para o mundo real. Crime organizado que explora a criança precisa ser tratado como crime organizado com todo o peso da lei. Esse projeto, portanto, endurece, protege quem investiga e fecha brechas,” disse o relator.

Na avaliação de Capitão Alden, a proposta pode também facilitar a cooperação internacional no combate a esse tipo de crime.

O projeto será analisado ainda pelas comissões de Previdência e de Constituição e Justiça, antes de ir para o Plenário. A não ser que haja um requerimento de urgência aprovado pelos deputados para que a proposta possa ser votada com mais rapidez, diretamente pelo Plenário.

Apresentação - Ana Raquel Macedo