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A deputada Luisa Canziani (PSD-PR) afirmou que há vontade do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e da comissão especial para votar o marco legal da inteligência artificial no primeiro semestre, antes das eleições. A deputada falou ao Painel Eletrônico, nesta quinta-feira (12).

“O calendário legislativo na Câmara fica comprometido com as eleições. Então há uma intenção do presidente Hugo e da nossa comissão também de apreciar essa matéria o quanto antes, mas respeitando, é claro, o debate, o consenso, o diálogo, não só na comissão, mas também o Plenário da casa. A gente tem na comissão uma composição extremamente técnica e equilibrada. E gente pretende dissociar completamente essa discussão de uma discussão política e ideológica, para a gente trazer, sem dúvida, proteção e incentivo à inovação,” disse.

Canziani preside a comissão especial criada na Câmara no ano passado para avaliar projeto do Senado sobre o assunto (PL 2338/23). A proposta fala em desenvolvimento, fomento e uso ético e responsável da inteligência artificial; incluindo a generativa, que produz textos, imagens e vídeos.

A parlamentar disse que a proposta trabalha com uma “matriz de riscos” para definir sanções, proibições e níveis de tutela, conforme a utilização e o impacto em direitos. Ela lembrou que a comissão especial já realizou uma série de audiências públicas, bem como seminários regionais com especialistas. Há previsão de um seminário internacional também.

A deputada informou que o relator do projeto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ainda finaliza o texto e que a proposta deve equilibrar inovação e proteção contra usos ilegais, como “deep fakes” e crimes contra crianças, em harmonia com outras leis, a exemplo do Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil e a Lei Geral de Proteção de Dados.

“O projeto, ele pretende estabelecer uma matriz de riscos e, a depender do uso, haver, portanto, sanções, proibições,” defendeu.

Canziani apontou dois pontos mais difíceis para consenso: direitos autorais e remuneração; e a definição da gestão de riscos, sobre o que seria proibido e o que exigiria mais controle. Ela também disse que a Câmara decidiu separar o debate do marco legal da discussão sobre incentivos para data centers (PL 278/26), para evitar que um debate contamine o outro.

Apresentação: Ana Raquel Macedo