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O deputado Fausto Pinato (PP-SP) respondeu às críticas que projeto de sua autoria tem sofrido nas redes sociais. A proposta (PL 3507/25) institui vistoria veicular periódica obrigatória e já recebeu mais de 100 mil comentários nas enquetes feitas pela Câmara dos Deputados a respeito do tema; com maioria contra o texto.

Em entrevista ao Painel Eletrônico, nesta segunda-feira (9), Pinato explicou que apresentou o projeto com o objetivo de padronizar legislação hoje dispersa em resoluções do Contran e no Código de Trânsito Brasileiro. Ele enfatizou que, diferentemente do que vem sendo colocado nas redes sociais, a intenção não é penalizar os donos de veículos mais velhos.

“O problema é que a vistoria, de um estado para outro, tem vários tipos de interpretação. A intenção do PL é colocar um padrão mínimo nacional nessa questão de dessa vistoria já existente. (...) A intenção nunca foi onerar o cidadão mais pobre ou mais rico. O problema é que eu mexi numa ferida sem querer. E não todos aqui, mas alguns, principalmente, entre aspas, colecionadores de carro, que falam carros velhos, mas são carros antigos, que valem R$ 300.000, R$ 500.000, R$ 800.000, e que, na verdade, agora eu vejo o patrocínio deles de fake news em cima do projeto no YouTube. (...) Então eu queria que dizer ao cidadão: para aquele cidadão mais pobre, é só quando for vender, mudança de domicílio, não onera nada. Até porque, se isso acontecer, eu cheguei a falar várias vezes em vídeo, eu retiraria o projeto,” disse.

Fauto Pinato destacou que é preciso padronizar também a vistoria para garantir segurança nas ruas e coibir a venda ilegal de peças para veículos antigos, inclusive com denúncias de comercialização de itens roubados.

“Volta a dizer, uma resolução do Contran de 2017, que está suspensa, fala (em vistoria) de dois em dois anos. Não é menos verdade, tem dois tipos de carro. O carro do pobre, do cara do dia a dia para levar sua família. E tem o cara que tem carro antigo, (...) que já não paga IPVA. E ele acha que pode rodar a vida inteira, sem ter o mínimo de segurança. Ele está errado. (...) Até porque (estou falando) da minha segurança, da tua, da nossa família (nas ruas), que está em risco,” opinou.

Pela proposta, além da vistoria periódica obrigatória, a ser definida pelo Contran, o procedimento vai valer para: transferência de propriedade ou mudança de domicílio intermunicipal ou interestadual; recuperação de veículo furtado, roubado ou com apropriação indébita; suspeita de clonagem; e em casos específicos previstos no Código de Trânsito ou em regulamentação.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes, onde o relator, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), mudou a versão original para prever que a inspeção periódica será para veículos com mais de cinco anos, com intervalos a serem definidos pelo Contran.

O texto está agora na Comissão de Constituição e Justiça. O autor, deputado Fausto Pinato, disse que vai propor ao colegiado uma audiência pública sobre o tema, para ouvir as diferentes partes envolvidas.

Apresentação - Ana Raquel Macedo