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O governo encaminhou ao Congresso para ratificação o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o texto deverá ser votado no Plenário na última semana de fevereiro, logo após a semana do Carnaval.

O tema será relatado antes pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

Em entrevista ao Painel Eletrônico nesta terça-feira (3), o presidente da representação brasileira, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), comentou a complexidade do acordo.

“O acordo de associação são mais de 4.000 páginas, e o acordo interino de comércio são 480 páginas. Então, para se preparar um texto que fique à altura da responsabilidade nossa como país e como Congresso, nós temos que produzir um bom relatório,” disse.

O deputado lembrou que o Parlamento Europeu remeteu o acordo ao Tribunal de Justiça da União Europeia o que, segundo alguns analistas, pode atrasar em até dois anos a entrada em vigor do tratado. Por outro lado, segundo Chinaglia, algumas autoridades entendem que, se os parlamentos dos estados integrantes do Mercosul aprovarem o acordo o quanto antes, isso pode acelerar uma posição da corte europeia.

“Então, a partir daí, inclusive, aqueles países, aquelas autoridades que defendem o acordo, eles fizeram contato. É mais ou menos óbvio que na medida em que os parlamentos nacionais do Mercosul - somos quatro, Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai -, ao aprovar isso, estimula também, quem sabe, até o Tribunal de Justiça (da União Europeia). Uma hipótese pessimista indica que pode ficar dois anos (em análise). Uma eu diria razoável é que, até junho agora o tribunal respondendo, poderia ser votado no segundo semestre no Parlamento Europeu,” avaliou.

O acordo Mercosul-UE estabelece uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, com mais de 720 milhões de habitantes. O tratado prevê a eliminação de tarifas alfandegárias sobre a maior parte dos bens e serviços produzidos entre os dois blocos.

Segundo Arlindo Chinaglia, além dos benefícios diretos nas exportações dos países envolvidos, o acordo melhora o ambiente de negócios.

“Então o Brasil tende a aumentar a exportação e com as regras e exigências jurídicas, institucionais (do acordo), isso melhora o chamado ambiente de negócios. Porque o capital não aceita riscos. Então, na medida em que houver estabilidade, haverá um aumento de investimento, inclusive externo no Brasil, especialmente por parte da União Europeia, que historicamente sempre foi o setor que mais investiu no país. Aí tem a ver a questão cultural, a questão migratória, tem todo um histórico,” afirmou.

O acordo, na avaliação de Arlindo Chinaglia, também reforma o papel do multilateralismo, especialmente em um cenário geopolítico em que os Estados Unidos têm adotado medidas unilaterais, do ponto de vista político e econômico.

Apresentação - Ana Raquel Macedo