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A Câmara dos Deputados e o Senado avaliam propostas para criação de um exame de proficiência em medicina obrigatório para exercício da atividade. Os projetos voltaram ao debate nesta retomada dos trabalhos legislativos, especialmente após a divulgação recente pelo Ministério da Educação dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Aplicado pela primeira vez em 2025, o Enamed indicou que mais de 30% das faculdades de medicina no país têm formação insatisfatória.

Em entrevista ao Painel Eletrônico nesta terça-feira (3), o deputado Allan Garcês (PP-MA) defendeu que a avaliação médica no país vá além do Enamed e passe a contar também com um exame de proficiência do médico. O parlamentar é um dos autores de uma proposta em discussão na Câmara sobre o assunto, uma espécie de OAB da medicina, em referência ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil exigido para o exercício da advocacia (PL 785/2024 e apensados).

“Nós, através desse projeto de lei, não estamos avaliando escola médica. Estamos avaliando o médico formado nas instituições. A avaliação das escolas médicas é feita no âmbito do Executivo, através do MEC. Então, esse exame de proficiência avalia a condição de formação, a qualidade da formação desse médico, que, claro, reflete a escola por onde ele passou. Mas aqui o intuito do projeto de lei é impedir que médicos mal formados possam ingressar no mercado de trabalho para cuidar de vidas humanas, do nosso povo brasileiro,” defendeu.

Allan Garcês destacou que o Conselho Federal de Medicina já alertava que a expansão de cursos de medicina a partir da demanda do Programa Mais Médicos poderia levar a problemas na formação dos profissionais.

Segundo o deputado, o ideal é que o Enamed e o exame de proficiência caminhem juntos, com avaliação de instituições e graduados.

O resultado do Enamed não impede de o estudante formado exercer a profissão, ainda que a faculdade tenha desempenho insatisfatório. As instituições, sim, podem passar por sanções pelo Ministério da Educação, como suspensão de novos ingressos de alunos. A ideia de exames de proficiência, por outro lado, é impedir o exercício da profissão se o aluno for reprovado.

O deputado Allan Garcês explicou que, pelo seu projeto de lei, o Exame Nacional de Proficiência em Medicina seria aplicado aos estudantes do 3º, 4º, 5º e 6º anos dos cursos de graduação. Quem não alcançar a pontuação mínima terá direito a uma repescagem.

“A gente não vai perseguir aluno. A gente, nesse projeto aqui, a gente não persegue aluno. Nesse projeto aqui, a gente quer avaliar apenas a qualidade da formação dele, dando todas as condições que, se em algum momento da avaliação ele for deficiente, ele possa se recuperar,” explicou.

O Senado também discute a criação de um exame de proficiência em medicina (PL 2.294/24). Segundo Allan Garcês, as propostas da Câmara e do Senado têm a mesma finalidade.

Apresentação - Ana Raquel Macedo