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Vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) disse que o acordo Mercosul-UE é prioridade nesta retomada de trabalhos legislativos. O texto assinado pelos dois blocos econômicos precisa ser confirmado pelos Parlamentos locais para entrar em vigor.

Em entrevista ao Painel Eletrônico nesta segunda-feira (2), dia de reabertura dos trabalhos, Benevides Filhos comentou também a prioridade votação para medidas provisórias com prazo próximo ao vencimento, a exemplo da que cria o programa Gás do Povo.

“A medida provisória que trata do Gás do Povo, ou seja, que entrega gás para as famílias de baixa renda, ela vence dia 11 de fevereiro e nós vamos já hoje votar para dar tempo de o Senado Federal também votar essa matéria. É uma matéria que está todo mundo esperando, realmente, que ela seja votada,” disse.

O deputado destacou que outra pauta prioritária pelo governo é a do fim da escala 6x1.

“A ideia é tentar encontrar um denominador comum, por exemplo, há um forte indício da escala 5 por 2, ou seja, ficar o final de semana livre, você trabalhar só 5 dias, ou fazer acordos trabalhando no sábado, folgando um dia na semana, um dia no domingo. Essa é uma matéria que com certeza vai ser pauta do Congresso e eu espero que isso vá para frente, porque há uma grande expectativa da população trabalhadora brasileira de que isso possa ser discutido e aprovado no decorrer do primeiro semestre de 2025. E essa é uma matéria para o governo também de extrema relevância”, informou.

Mauro Benevides Filho reconheceu que há temas polêmicos pela frente, especialmente em um ano cuja pauta de votações no Congresso é pressionada no primeiro semestre por conta da Copa do Mundo de futebol e das eleições gerais de outubro. Entre esses assuntos, estão a chamada PEC da Segurança Pública; o projeto antifacções; os vetos ao PL da dosimetria e a pontos da lei orçamentária, destacou.

O parlamentar entende que devem continuar as investigações na CPMI do INSS e que haverá um movimento no Congresso pela instalação de uma comissão de inquérito sobre as fraudes no Banco Master.

Mauro Benevides Filho avaliou, além disso, que é preciso rediscutir as contas públicas, especialmente o impacto das taxas de juros sobre a dívida federal.

O deputado confirmou que, a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta, as bancadas vão se organizar para a instalação das comissões permanentes ainda nesta semana.

Apresentação - Ana Raquel Macedo