Programas da Rádio Câmara

No balanço das atividades legislativas de 2025, o líder da Maioria na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) classificou como lamentável o projeto que reduz as penas dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e que foi aprovado pelo Senado. Ele acrescenta que julgar os envolvidos foi um fato político relevante para a democracia, para acabar com o que chamou de “cultura de golpes” no Brasil. Chinaglia criticou o alívio nas penas e afirmou que torce para que o presidente Lula não sancione a proposta.
Falando sobre a área de segurança pública, especificamente sobre a PEC da Segurança Pública e o chamado PL Antifacção, o deputado Arlindo Chinaglia opina que as duas propostas foram distorcidas pelo Congresso Nacional e reclama da reação dos governadores à PEC que, segundo ele, teve esvaziados a concepção de uma ação integrada e o papel da Polícia Federal. O líder da Maioria lembra que a votação da proposta está atrasada e que não se sabe que conteúdo terá o texto final.
Sobre a violência contra a mulher, o deputado analisa que sempre que há um determinado crime, há uma tendência no Congresso Nacional de aumentar as penas, o que segundo ele não é uma solução, pois a violência contra a mulher seria uma questão cultural. Ele acha que é preciso que o Parlamento se debruce e ouça especialistas. A respeito da mudança de cultura, o parlamentar indica que é necessário fazer um trabalho nas escolas e implantar a cultura da paz. E sugere que, na PEC da segurança pública, se poderia acrescentar um capítulo sobre o tema.
Nos temas econômicos, como o aumento da isenção do Imposto de Renda, a nova tarifa social de energia, a retaliação contra as práticas comerciais abusivas e a regulamentação da Reforma Tributária, o deputado Arlindo Chinaglia destacou a regulamentação, salientando como avanço o fim do acúmulo de pagamento de impostos pela cadeia produtiva, com a aprovação do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA).
Ele enfatizou também os bons índices de desemprego, antes de falar da isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, que beneficia 26 milhões de brasileiros, tornando-se uma redistribuição de renda de forma indireta.
Chinaglia também analisou as atitudes do governo Trump com o chamado “tarifaço” e elogiou a resposta do presidente Lula na Assembleia Geral da ONU, classificando soberania e democracia como inegociáveis. Ele comentou as ações do governo norte-americano sobre a guerra entre Ucrânia e Rússia e sobre a Venezuela.
A respeito das questões ambientais, Arlindo Chinaglia salientou a importância da realização da COP 30 no Brasil, mas disse que tem vergonha do desmatamento que acontece na Amazônia e no Cerrado, criando maiores condições para tragédias ambientais como enchentes ou secas.
O parlamentar criticou o projeto sobre licenciamento ambiental, que chamou de “PL da Devastação”, em relação a itens como a autoridade da União sobre o licenciamento e sobre o auto-licenciamento.
Fechando a análise, o deputado Arlindo Chinaglia avaliou que o Brasil deu um recado fundamental no tema da democracia, na distribuição de renda e na soberania nacional.

Apresentação - Cláudio Ferreira