Programas da Rádio Câmara

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (09) à tarde, as consequências da liquidação extrajudicial do Banco Master. Há 20 dias (18/11), o Banco Central colocou o Master sob administração especial temporária e decretou sua liquidação extrajudicial, por graves problemas de liquidez, deterioração econômico-financeira e violação às normas bancárias.

Em entrevista ao Painel Eletrônico (8), o presidente da comissão e autor do pedido de realização do debate, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), disse que é preciso entender o porquê de o Banco Central ter demorado a decretar a liquidação do Master, apesar de o banco demonstrar problemas de caixa havia meses.

“O que nós temos preocupação? Não só com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que consegue proteger quem tem até R$ 250.000 para receber. É uma parcela expressiva, mas tem outra parcela de pessoas que pode ser vítima dessa liquidação ou dessa má gestão do Banco Master. Nós precisamos saber por que muitos fundos de previdência de vários municípios no Brasil aderiram ao Banco Master ou compraram títulos do Banco Master quando já se sabia das dificuldades, dos problemas com que o banco estava envolvido,” afirmou.

Foram convidados para a audiência na Comissão de Defesa do Consumidor representantes do Banco Central, do Ministério da Justiça, da Comissão de Valores Mobiliários, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, do Banco Master, do BRB e de sindicatos de trabalhadores e empresários. O deputado Daniel Almeida espera que o debate esclareça se há necessidade de mudanças na legislação que regula o sistema financeiro.

“A gente quer analisar naturalmente se a legislação em algum momento deixou de ser utilizada, se tem alguma lacuna, mas eu penso que o principal problema é cobrar das pessoas responsáveis por proteger o consumidor, proteger a nossa economia, o nosso sistema financeiro, com atitude rigorosa e identificando pessoas que agiram criminosamente. E eu não tenho dúvida que, no caso do Banco Master, tem muita gente que agiu de forma pensada para cometer crimes,” avaliou o deputado.

Daniel Almeida não descarta a necessidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para aprofundar a investigação do tema na Câmara dos Deputados.

O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, chegou a ser preso. Mas, no último dia 29 de novembro, teve a prisão preventiva revogada pela Justiça. Ele foi solto com tornozeleira eletrônica. A operação da Polícia Federal Compliance Zero, que resultou na prisão de Vorcaro, investiga crimes de gestão fraudulenta, gestão temerária, organização criminosa, entre outros.

Apresentação - Ana Raquel Macedo