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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estende por 60 dias o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) após o vencimento do exame de aptidão física e mental. A proposta não precisa ser votada pelo Plenário, em princípio, e poderá seguir para o Senado.

Em entrevista ao Painel Eletrônico (4), o autor do projeto, deputado José Nelto (União-GO), contou que a ideia surgiu da observação de motoristas trafegando com a carteira vencida, por falta de recursos para renovar o documento dentro do prazo atual de 30 dias, definido pelo Código de Trânsito Brasileiro.

“(O prazo de) 30 dias é muito curto, porque ele, tendo a carteira vencida, ele pode ter a carteira apreendida, levar multa e já está muito caro. O brasileiro paga muita multa, paga muitos impostos e esse foi o meu pensamento, o intuito do projeto,” disse.

Dirigir com CNH vencida é considerado infração gravíssima, com aplicação de sete pontos na carteira e multa.

Além de estender o prazo para renovação da CNH, o projeto aprovado altera o Código de Trânsito para estabelecer que a carteira, mesmo vencida, continua válida como documento de identidade.

Na entrevista ao Painel Eletrônico, o deputado José Nelto também comentou a decisão recente do Conselho Nacional de Trânsito para acabar com a obrigatoriedade de curso em autoescola para fazer a prova de direção.

O deputado concorda que o custo para tirar a CNH, de até R$ 5 mil, é muito alto. Mas, na avaliação dele, é preciso encontrar um meio termo para não prejudicar a continuidade das autoescolas, bem como dos empregos vinculados a elas.

A decisão do Contran não precisa passar pelo Congresso, mas repercute entre os parlamentares.

Apresentação - Ana Raquel Macedo