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O presidente da Subcomissão Permanente de Valorização dos Profissionais da Educação, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), defende um limite de 10% para a contratação temporária de professores pelas escolas municipais e estaduais do país. A subcomissão, que integra a Comissão de Educação da Câmara, realiza, nesta quinta-feira (27), audiência pública sobre o tema.

Em entrevista ao Painel Eletrônico (27), Tarcísio Motta explicou que a proposta do Novo Plano Nacional de Educação incluiu medidas para limitar a contratação temporária. O projeto deve ser votado nos próximos dias em comissão especial e prevê um máximo de 30% de profissionais do magistério sem cargo efetivo. Motta defende que o limite seja de 10%.

“Isso não pode ser uma autorização para que municípios que hoje tenham menos do que 30% ampliem o seu percentual. Nós apresentamos uma emenda para que essa meta fosse reduzida para 25% em 5 anos e 10% de professores temporários em 10 anos. Porque, no nosso entendimento, 10% de professores temporários é um número absolutamente suficiente para as necessidades temporárias do serviço público. Mais do que isso é tentativa de economia e precarização do trabalho,” disse.

Segundo Tarcísio Motta, a contratação de professores temporários já supera a de professores de carreira no país; em algumas cidades, com mais de 70% do corpo docente temporário. Esses profissionais não contam com plano de carreira, incentivos à qualificação ou mesmo garantia de piso salarial.

“Um servidor contratado de forma temporária, que vai ficar um tempo e depois vai sair daquela função, ele deve apenas cobrir necessidades temporárias do serviço público. Por exemplo, uma licença médica. Mas o que está acontecendo agora é um abuso disso. Prefeituras e governos estaduais têm se aproveitado de não haver uma regulamentação que impeça que eles tenham contratações temporárias indefinidas para ampliar muito,” afirmou.

“Esses professores temporários, muitas vezes, ficam com menos direitos do que os professores que são concursados. Esse já é um problema, porque eles não ficam o ano inteiro letivo, muitas vezes, em sala de aula e aí não tem o 13º completo, não têm férias, não têm direito à licença. E tem o problema pedagógico grave, porque um professor temporário muitas vezes é deslocado de um lado para o outro, não cria vínculos, está o tempo inteiro tendo que ampliar a carga horária para poder sobreviver porque ele não tem plano de carreira. E isso tudo faz com que ele tenha situação mais precária e os estudantes acabam tendo uma aula pior,” acrescentou.

A Câmara aprovou recentemente projeto que garante o piso salarial do magistério da educação básica aos professores temporários, atualmente em R$ 4.867,77 para jornada de 40 horas (PL 672/25). A proposta aguarda votação no Senado.

Apresentação - Ana Raquel Macedo