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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece que a acareação entre o acusado de crime com violência contra a mulher e a ofendida somente será realizada em situação de extrema necessidade, preferencialmente por videoconferência, salvo manifestação expressa da vítima para que seja realizada presencialmente (PL 1197/23).

Em entrevista ao Painel Eletrônico (26), o autor da proposta, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), explicou que sugeriu a mudança no Código de Processo Penal ouvindo grupos de mulheres em seu estado sobre os traumas causados por acareações com acusados de violência.

“Quando a mulher está frente a frente com o seu agressor, isso causa um trauma psicológico para as mulheres. Deixamos aberto no projeto para que a mulher possa ter o direito de encarar aquele agressor dela. E aquela que não quiser encarar, a lei não vai obrigar a encarar. E se ela quiser por videoconferência, (pode). Eu acredito que (a proposta) vai atender a demanda nacional e nós vamos contribuir muito pra defesa da mulher brasileira,” disse.

Com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, o texto pode seguir diretamente para o Senado, sem necessidade de passar pelo Plenário.

Apresentação - Ana Raquel Macedo