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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta semana projeto que permite o desmembramento simplificado de municípios, sem criação de novas cidades (PLP 06/24).

Em entrevista ao Painel Eletrônico (24), o autor da proposta, deputado [[Rafael Simões]], explicou que a medida tem como objetivo resolver conflitos territoriais dentro de um mesmo estado.

“Com o advento do GPS, determinados bairros rurais ou até mesmo distritos deixaram de pertencer à cidade de origem e passaram a integrar cidade vizinha. (...) E eu descobri no decorrer da proposta legislativa que isso acontece por todo o nosso Brasil. Nós temos certeza que a aprovação desse projeto vai facilitar por demais a vida das pessoas e inclusive dos prefeitos. Porque, se determinado bairro ou distrito passou a pertencer a outro município, o prefeito do município anterior já não pode fazer benfeitorias ali. Por sua vez, o prefeito que recebeu o distrito não tem muito interesse em fazer aquelas melhorias necessárias, porque parte desses eleitores, ou quase todos eles, votam no distrito a que pertenciam anteriormente. Então, fica esse conflito de interesses e as pessoas é que sofrem,” disse.

No Plenário, o relator do projeto, deputado [[Thiago de Joaldo]], apresentou parecer com algumas mudanças em relação ao texto original.

Pelo relatório, haverá um prazo de 15 anos, a contar da data da transformação do projeto em lei, para desmembramento de parte de um município para incorporação em outro. Além disso, excepcionalmente em 2026, o prazo para o decreto de convocação de consulta popular sobre o desmembramento poderá ser feito 60 dias antes da eleição. Para os demais anos, o prazo deverá ser de 90 dias.

O procedimento simplificado começará pela elaboração de um estudo pela Assembleia Legislativa sobre o desmembramento, com aprovação posterior de um decreto de convocação de consulta popular à população da área afetada nos dois municípios. O resultado da consulta, realizada preferencialmente junto com eleições municipais ou gerais, deverá ser proclamado pela Justiça Eleitoral. Uma vez aprovado o desmembramento pela população, o processo deverá ser concluído com a aprovação e publicação de lei estadual sobre os novos limites territoriais.

O desmembramento somente poderá ser feito dentro de um mesmo estado, como explicou o deputado Rafael Simões.

“Nós não vamos discutir divisas entre estados, mas sim entre municípios dentro de cada um dos seus estados. É lógico que temos que ouvir a população, que é a maior interessada em resolver esse dilema. (...) E eu estive visitando aqui em Bueno Brandão (MG), que foi a cidade que me inspirou a fazer o projeto. Só para você ter a ideia, um bairro passou a pertencer ao município de Inconfidentes. Ele está distante 40 km da sede do município de Inconfidentes. Enquanto ele está a 10 km de Bueno Brandão. Ou seja, as pessoas daquele bairro não têm nenhuma afinidade com o município de Inconfidentes. Eles querem ficar em Bueno Brandão, até pela distância e pelas suas raízes,” afirmou.

Pela proposta, a distribuição de novos valores do Fundo de Participação dos Municípios e demais transferências constitucionais decorrentes da mudança territorial ocorrerá no ano seguinte ao da aprovação da lei estadual sobre os novos limites intermunicipais.

Apresentação - Ana Raquel Macedo