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O Dia da Consciência Negra, feriado nacional previsto em lei desde 2023, reforça uma série de reflexões sobre o racismo estrutural ainda presente no país. Na Câmara dos Deputados, a bancada negra busca avançar em medidas concretas na reparação de violências e desigualdades enfrentadas historicamente pela população negra.

Em entrevista ao Painel Eletrônico nesta quarta-feira (19), véspera do Dia da Consciência Negra, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) destacou que uma das prioridades da bancada é o avanço da proposta de emenda à Constituição (PEC 27/24) que cria um Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial. O deputado é relator da PEC na comissão especial sobre o tema.

“A PEC 27, de autoria do deputado Damião Feliciano, propõe uma série de medidas. Primeiro cria um capítulo na Constituição completamente dedicada a caminhos para superar a desigualdade racial. Estabelece que superar a desigualdade racial é uma obrigação do Estado e dever da sociedade brasileira. Estabelece a promoção da igualdade racial como direito fundamental. Além disso, cria um fundo para reparação econômica, com o objetivo de ampliar o alcance de políticas para promoção da igualdade racial. (...) E essa proposta constitucionaliza o sistema nacional para promoção da igualdade racial, estabelecendo um pacto entre os diversos entes da federação para encaminhar essas políticas que nós esperamos que, num prazo curto, possam mitigar os danos graves que a escravidão negra produziu no Brasil e tudo isso com financiamento ampliado,” explicou.

Orlando Silva destacou que a aprovação do Dia da Consciência Negra como feriado nacional, nesta Legislatura, ampliou a reflexão sobre o racismo estrutural no país e a necessidade de reafirmação do povo negro na construção do Brasil.

“O Brasil viveu na sua formação histórica, econômica, social, a escravidão negra como uma das principais marcas. Foram cerca de 12 milhões de africanos, homens e mulheres arrancados da sua terra, trazidos para a América. Metade dessas pessoas veio para o Brasil. Foi toda a estruturação econômica do país ancorada no trabalho da escravidão negra. E nós tivemos uma abolição incompleta. Uma abolição em que os negros, as negras não tiveram nenhum direito. E isso estrutura toda a desigualdade econômica, toda a desigualdade social que nós vemos no Brasil,” enfatizou.

Pesquisas indicam que quase 85% dos negros no Brasil dizem ter sofrido algum tipo de discriminação. Eles são 80% das vítimas da letalidade policial, destacou Orlando Silva. E ainda a parcela da população que mais tem dificuldade de acesso à saúde, à educação e ao trabalho.

Orlando Silva citou alguns avanços recentes aprovados pela Câmara dos Deputados no sentido de diminuir as desigualdades raciais no Brasil. Entre eles, a estruturação da bancada negra, com assento na reunião de líderes na Câmara; a lei que tornou o Dia da Consciência Negra feriado nacional; a atualização da lei de cotas nas universidades e no serviço público; e a definição de um percentual mínimo de financiamento de candidaturas negras.

O deputado espera que a PEC 27 seja votada até o ano que vem.

Apresentação - Ana Raquel Macedo