Programas da Rádio Câmara

Sessão solene da Câmara dos Deputados homenageia, nesta terça-feira, os quatro anos da Lei Mariana Ferrer. A legislação foi criada a partir do caso de uma influencer que teve sua vida íntima exposta em um tribunal em meio a um processo judicial em que ela pedia a condenação de um empresário por estupro. A relatora da proposta na Câmara, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), comemora mudanças na rotina do Judiciário a partir da aprovação da lei, como um acolhimento maior às vítimas, o impedimento da revitimização por parte de advogados e magistrados e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) para a proteção das vítimas, além do estabelecimento de novos protocolos. Alice Portugal lembrou que, antes da criminalização do feminicídio, o assassinato de mulheres era classificado como crime de defesa da honra, com um julgamento moral da vida da vítima. Ela também citou avanços atuais como a Lei Maria da Penha, tida por ela como a melhor do mundo na proteção à mulher, mas lamenta que ainda haja dificuldades para a população feminina, por exemplo, no registro de queixas nas delegacias.

Apresentação - Cláudio Ferreira