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Na véspera do início da COP 30, a conferência do clima da ONU, em Belém (PA), a Câmara dos Deputados provou a adesão do Brasil (MSC 209/23) a um tratado que prevê compartilhamento de informações ambientais, proteção de defensores do meio ambiente e participação da população em decisões que afetem a proteção dos ecossistemas.

O Acordo de Escazú foi assinado em 2018 por países da América Latina e do Caribe. É o primeiro tratado internacional sobre meio ambiente que envolve os países da região e o primeiro instrumento internacional a incluir questões específicas de proteção de defensores ambientais que enfrentam ameaças.

Em entrevista ao Painel Eletrônico (7), o relator da proposta, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), destacou que o Brasil é segundo país da América Latina e do Caribe em número de mortes de defensores ambientais. Ao citar números da organização Global Witness, o deputado informou que, entre 2012 e 2022, foram registradas 376 mortes no Brasil de defensores ambientais.

“Das pessoas que foram assassinadas, 20% foram na Amazônia. Exatamente na região onde há mais ecossistemas, serviços ambientais e também para que a gente possa proteger o meio ambiente. Enquanto na Colômbia foram 384. Então, o Brasil fica ali quase que como campeão empatado com a Colômbia em número de defensores do meio ambiente que foram assassinados,” disse.

Clodoaldo Magalhães enfatizou que a perseguição a defensores ambientais, incluindo comunidades tradicionais e indígenas, envolve muitas vezes o crime organizado. E, nesse cenário, o acordo avança na proteção desses povos ao permitir, entre outros pontos, a troca de informações entre os países participantes.

“Além do crime ambiental, da devastação do meu ambiente, tem grilagem, tem o tráfico de drogas nas fronteiras. Muito garimpo ilegal. Então todos esses crimes estão entrelaçados e o acordo traz a transparência desses dados, a garantia da participação popular em todas as discussões ambientais, planejamento ambiental. A gente tem, então, não só segurança jurídica, mas capacidade de acesso à justiça para aqueles que estão precisando de proteção nessas situações de ameaça à sua própria vida, à sua própria dignidade humana,” defendeu o parlamentar.

Pelo texto aprovado, a COP, conferência das partes das Nações Unidas, é o órgão máximo do acordo.

O tratado precisa agora da aprovação pelo Senado para ser homologado no Brasil. Dos 24 países signatários, 18 já ratificaram o Acordo de Escazú.

Apresentação - Ana Raquel Macedo