Programas da Rádio Câmara

O relator da comissão especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo, deputado Marangoni (União-SP), defendeu a atualização sobre o tema. A Câmara dos Deputados criou a comissão especial para analisar mais de 70 projetos sobre o assunto (PL 3080/20 e apensados).

Em entrevista ao Painel Eletrônico (3), Marangoni destacou que, desde 2012, o país conta com a Lei Berenice Pina (Lei 12.764/2012), de proteção aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Ao longo dos anos, o diagnóstico e o tratamento evoluíram e outras leis foram aprovadas.

“Em 2012, a situação do autismo, não só no Brasil, mas no mundo todo, era uma. A lei foi muito importante, mas foi uma lei que naquele momento trouxe os princípios, os contornos. A gente está aprovando diversas leis na Câmara, no Senado. Mas aprovando em separado. Então, o que a gente tem hoje é verdadeiramente uma colcha de retalhos. Temos mais de 70 projetos sobre o tema (na Câmara), a gente quer unificar, organizar e trazer para a Lei Berenice Pina, para que ela funcione como um único diploma legal,” explicou.

Marangoni disse que o diagnóstico precoce, por exemplo, é uma das questões que precisa ser melhor garantida em lei.

“Existem algumas metodologias para o diagnóstico precoce, é importante o rastreamento a partir ali dos 12, 14 meses até os 24, 30 meses, ali você já consegue começar a fechar um diagnóstico e começar as intervenções necessárias específicas para o que foi diagnosticado, se só o autismo, se o autismo com deficiência intelectual, se o autismo com transtorno de déficit de atenção. Então, o diagnóstico precoce é comprovadíssimo como uma das melhores políticas para que a gente consiga avanço para os nossos autistas. Isso tem que estar claro na lei, a obrigatoriedade desse diagnóstico pelos SUS,” alertou.

Marangoni também comentou sobre a necessidade de a legislação prever fontes de recursos orçamentários para o tratamento dos autistas, além de medidas para ampliar a inclusão social, na educação e no mercado de trabalho para essas pessoas.

A comissão especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo tem um prazo, em princípio, de 40 sessões para discutir e votar o projeto.

Segundo o IBGE, o Brasil tem 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista. Mas especialistas apontam que o número pode passar de 6 milhões.

Apresentação - Ana Raquel Macedo