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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, uma proposta que cria uma linha de crédito específica em bancos públicos para reforma e revitalização de imóveis tombados como patrimônio histórico, públicos ou privados (PL 1037/2024). O texto destaca, especialmente, a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no financiamento de obras e serviços nesses imóveis.

A Política de Incentivo à Reforma e Modernização de Imóveis Urbanos Tombados seguirá agora para avaliação das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Em entrevista ao Painel Eletrônico (24), o relator do projeto na Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), disse que vai defender a aprovação nas demais comissões, ao justificar a importância da medida para a preservação do patrimônio histórico nacional.

“É um patrimônio de todos, da sociedade, desta geração e da próxima geração e de outras gerações que venham pela frente. Então é um imóvel que tem um dono, mas que ele tem uma serventia coletiva, porque ele faz parte de uma paisagem urbana que é tombada,” destacou.

Hildo Rocha lembra que imóveis tombados, sejam eles públicos ou privados, devem seguir uma série de regras para reforma e revitalização.

“Os imóveis tombados têm um custo de manutenção e de reforma de adequação muito maior. Os prédios de São Luís, no Maranhão, que são tombados são de azulejo. Essa azulejaria que existe lá nesses prédios não é fabricada no Brasil. A maior parte veio de Portugal. Quando precisa repor essa azulejaria, esses azulejos têm que ser feitos a pedido. Da mesma forma é a vidraçaria. Os vidros que são utilizados daquela época colonial são não são mais comercializados hoje. Você tem que fazer ali arranjos que o IPHAN tem que aprovar; então não é fácil fazer a manutenção desses prédios, revitalizar esses prédios,” argumentou.

Uma vez aprovado pelas comissões, o projeto que incentiva a preservação de imóveis tombados não precisa passar pelo Plenário e pode seguir diretamente ao Senado.

Apresentação - Ana Raquel Macedo