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Foi instalada na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (22), a comissão especial que vai analisar a isenção de IPVA para os veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A comissão vai analisar uma proposta de emenda à Constituição já aprovada pelo Senado (PEC 72/23).

Em entrevista ao Painel Eletrônico (23), o presidente eleito para comandar os trabalhos, deputado André Ferreira (PL-PE), disse que o objetivo é padronizar nacionalmente as isenções de IPVA para veículos antigos.

“Nós sabemos que, em alguns estados brasileiros, os veículos são isentos; em outros pagam. Alguns são isentos a partir de 18 anos, de 15 anos (de fabricação) Ninguém tem um carro velho porque quer; é porque às vezes não pode trocar de veículo. A gente sabe que esse pessoal já pagou muito em IPVA, durante muitos anos, e a gente tem que dar realmente um olhar diferenciado para essas pessoas,” defendeu.

Um levantamento feito pela revista Quatro Rodas apontou que, em 2025, apenas Tocantins não oferecia algum tipo de isenção de IPVA para os veículos antigos. A maioria dos estados, além do Distrito Federal, optaram por isentar de imposto os veículos com 15 anos ou mais de fabricação. Outros optaram por 20 anos e, no caso de Santa Catarina, é para veículos acima de 30 anos. Em Minas Gerais, a isenção é para veículos de valor histórico, com placa preta.

Pela proposta em discussão na comissão especial, a isenção do IPVA não se aplica a micro-ônibus, ônibus e reboques.

Uma vez eleito para comandar a comissão, o deputado André Ferreira indicou o deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) para relatar o texto.

Depois de votada na comissão especial, a proposta terá que passar por dois turnos de votação no Plenário.

Apresentação - Ana Raquel Macedo