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O relator da proposta (PL 5041/25) que garante a gratuidade da bagagem de mão nos voos comerciais no país, deputado Neto Carletto (Avante-BA), disse que pode incluir no texto a volta da franquia de uma mala despachada em qualquer das tarifas cobradas pelas empresas aéreas.

O projeto, apresentado pelo deputado Da Vitoria (PP-ES), teve a urgência aprovada pelo Plenário nesta terça-feira (21).

Em entrevista ao Painel Eletrônico (22), Carletto lembrou que, desde 2017, as companhias são autorizadas a cobrar pelas malas despachadas, com o argumento de que as passagens ficariam mais baratas.

“Mas o que se observou nos últimos anos foi justamente o contrário, foi o aumento sucessivo e indiscriminado dos preços das passagens no Brasil,” disse o relator.

Neto Carletto disse que tem recebido sugestões de parlamentares para a construção de um relatório que possa ser votado no Plenário nos próximos dias. Ele informou que pretende se reunir com representantes das empresas aéreas, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Ministério de Portos e Aeroportos.

“Votamos ontem a urgência para que essa matéria possa ir direto ao Plenário, sem necessidade de passar pelas comissões, para que a gente possa dar uma resposta rápida e efetiva aos consumidores brasileiros. E estamos avaliando também a possibilidade de, além da questão da bagagem de mão em voos domésticos e internacionais, incluir também a questão das bagagens despachadas,” afirmou.

Em 2022, o Congresso chegou a votar a proibição de as companhias aéreas cobrarem por bagagem de até 23 kg em voos nacionais e até 30 kg em voos internacionais. Mas essa medida foi vetada pelo presidente Bolsonaro e o veto até hoje está pendente de votação pelo Congresso (Veto 30/22).

O deputado Neto Carletto disse que há outros pontos relacionados ao transporte aéreo que precisam ser debatidos, como mais transparência nas taxas de cancelamento e cobrança de assentos e avaliação das renúncias fiscais recebidas pelo setor. Carletto sugeriu ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e aos líderes partidários a criação de uma comissão especial para tratar do tema.

Apresentação - Ana Raquel Macedo