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A Comissão de Legislação Participativa debate o impacto das bandeiras tarifárias de energia elétrica na renda das famílias chefiadas por mulheres e pessoas negras. Levantamento do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) mostra que as mulheres negras de baixa renda pagam até oito vezes mais pela energia do que homens brancos de alta renda.

O deputado Pedro Uczai (PT-SC) diz que só os mais pobres estão sendo penalizados pelas mudanças climáticas. O parlamentar afirma que a redução hidráulica, impacto das mudanças climáticas, demanda o funcionamento de usinas termelétricas, que são mais caras. A partir daí, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aciona o sistema de bandeiras tarifárias, por meio de cores, para alertar o consumidor. As cores amarela e vermelha significam aumento na conta de luz.

Para o deputado Pedro Uczai, os custos deveriam ser distribuídos também para os grandes consumidores e para quem tem condições de gerar a própria energia. Ele destaca a diferença de tratamento entre os consumidores do mercado cativo (ou regulado) e os do mercado livre. No mercado cativo, o consumidor é obrigado a comprar energia da distribuidora local, definida pela Aneel. No mercado livre, o consumidor pode negociar diretamente contratos com fornecedores de energia, tendo mais flexibilidade e potencial de economia. Estes últimos, segundo Czai, não pagam a conta doas mudanças climáticas.

Pedro Uczai ressalta que apenas as famílias cadastradas no CadÚnico, com consumo até 80 quilowatts, estão livres dessa “cobrança injusta”. “As pessoas de menor renda já pagam muito imposto sobre o consumo, já que a renda e o lucro não são muito tributados no Brasil”, reclama. “Precisa mudar essa política. Ou todos pagam a conta (das mudanças climáticas) ou se criar uma forma de compensar essas populações (de baixa renda). Isso é injusto e desigual. Precisamos discutir isonomia nas bandeiras tarifárias”.

Uczai cita ainda um projeto para destinar R$ 4 bilhões para criar cooperativas de energia solar para que trabalhadores consigam sair do mercado regular de energia que, segundo ele, “está pagando a conta da bandeira tarifária elétrica”.

Apresentação – Ana Raquel Macedo