Programas da Rádio Câmara

A Câmara dos Deputados pode votar na semana da criança proposta que cria o “Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância” (PL 625/25), de valorização da educação de crianças de até três anos.

Em entrevista ao Painel Eletrônico (10), a autora do projeto, deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), destacou que o selo reconhece os municípios que enquadrarem as profissionais de creches públicas na carreira do magistério, com pagamento do piso nacional e qualificação continuada.

“O selo representa esse grande pacto que o Brasil precisa fazer em defesa do direito de todos à educação. De cada 10 bebês e crianças pequenas até três anos de idade brasileiras, só quatro têm acesso à creche, tem acesso à educação nessa fase da vida que é fundamental,” disse.

Pelo projeto, o Ministério da Educação será responsável por conceder o “Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância”. Os municípios com o selo terão prioridade no acesso a programas federais de financiamento e apoio à educação infantil.

Segundo Professora Luciene Cavalcante, o direito à creche sempre foi uma luta das mulheres, que viam nessa política pública a oportunidade de inserção no mercado de trabalho. Hoje já se sabe que a educação infantil traz benefícios para além da assistência social.

“A gente tem pesquisas da neurociência demonstrando o impacto positivo do desenvolvimento neurológico, físico, mental dos bebês que têm acesso à creche, à educação nessa fase da vida, com repercussão até a vida adulta. Quando a creche sai da assistência e vai para a educação, muitos municípios não enquadraram todas as suas profissionais na carreira do magistério. Mesmo aquela professora tendo formação, até hoje ela é tida como uma babá, como uma tia, como uma pajem, e não como uma professora como de fato ela é,” afirmou.

O projeto do “Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância” teve a urgência aprovada juntamente com outros 14 projetos relacionados à infância e juventude e à educação. Com a urgência, os textos podem ser votados diretamente pelo Plenário, sem necessidade de passar pelas comissões.

Apresentação - Ana Raquel Macedo