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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana (7/10) proposta que permite que aplicativos ou serviços de localização, como GPS, possam oferecer ao usuário alertas sobre áreas com altos índices de criminalidade ou consideradas de alto risco (PL 4334/2016). O objetivo é auxiliar o cidadão na escolha de trajetos.

Pela proposta, as coordenadas de geolocalização das áreas de risco poderão ser obtidas pelos desenvolvedores de mapas mediante consulta eletrônica aos bancos de dados mantidos e atualizados periodicamente pelo Poder Público, na forma de regulamentação posterior.

Em entrevista ao Painel Eletrônico (9), a autora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), citou exemplos de turistas que, ao chegar a cidades como Rio de Janeiro e São Paulo, entram desavisadamente em comunidades dominadas pelo crime organizado e acabam sendo vítimas de crimes por desconhecerem a região.

“E esse mapeamento já é feito pelas polícias, que podem disponibilizar os dados para essas empresas, e elas, a partir disso, conseguem informar o cidadão onde você tem maior chance de sofrer um assalto, um roubo ou um uma situação ainda pior,” defendeu.

O texto aprovado retira do projeto original a possibilidade de multa às empresas que descumprirem a medida, tornando facultado às companhias oferecer ou não o serviço ao cidadão.

Laura Carneiro não vê problema na alteração e entende que a própria concorrência entre os aplicativos de mapa vai levar as empresas a adotarem o alerta.

“Eu entendo que hoje, por sobrevivência de todos nós, também é interesse das empresas de mapas, porque todo mundo quer que o seu usuário tenha mais conforto, segurança, noção de onde está andando. Senão você muda para o concorrente, você pode sair do Google Maps, sair do Waze e ir para o outro e assim você tenta garantir a sua tranquilidade ao andar em qualquer cidade do Brasil,” avaliou.

A proposta poderá seguir agora diretamente para o Senado, sem necessidade de ir a Plenário.

Apresentação - Ana Raquel Macedo