Programas da Rádio Câmara

Cinco novas leis fortalecem o combate à fome e as políticas de segurança alimentar no país. O pacote, sancionado nesta semana (30/09) pelo presidente Lula, com a presença do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é resultado da mobilização da sociedade civil organizada em conjunto com o Parlamento.

Em 27 de agosto, foi lançada na Câmara dos Deputados a agenda legislativa “Da Política ao Prato”, proposta pela organização Pacto contra a Fome e outras instituições para a priorização de projetos em discussão no Parlamento. Três dessas propostas tornaram-se lei após a votação pelos deputados e senadores:

• o PL 4384/2023, que formaliza na legislação o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra como políticas de Estado, garantindo permanência e segurança jurídica para agricultores familiares, assentados e quilombolas;
• o PL 800/2024, que altera a lei que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e inclui o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre os critérios da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), priorizando recursos para municípios com maior vulnerabilidade alimentar e nutricional; e
• o PL 2708/2024, que prioriza a distribuição de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) a municípios em situação de emergência ou calamidade pública, assegurando agilidade no apoio a populações vulneráveis.

Em entrevista ao Painel Eletrônico (2), a gerente de políticas públicas do Pacto Contra a Fome, Rafaela Vieira, reforçou a importância da concretização da agenda, do projeto à lei, em tempo recorde.

“E queria aqui destacar que esse é um tempo recorde, tanto de aprovação dentro do Congresso, mas também de sanção presidencial e a gente fica muito feliz de estar compartilhando isso com todo mundo hoje,” disse.

Além das três propostas indicadas pela agenda, outras duas foram aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente no mesmo dia:

• o PL 2205/2022, que eleva de 30% para 45% o percentual mínimo para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), injetando R$ 800 milhões adicionais no setor e ampliando a diversidade alimentar nas escolas; e
• o PL 2874/2019, que institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA), diferenciando conceitos de "perda" e "desperdício" e criando o Selo Doador de Alimentos.

Rafaela Vieira explicou a importância do olhar prioritário para agricultura familiar nas novas leis.

“Quando a gente pensa o combate à fome no país, é indispensável a gente olhar isso na perspectiva dos agricultores. Além de estar olhando para a qualidade da produção do nosso alimento, quando a gente discute a agricultura familiar, a gente também está olhando se essas pessoas que estão produzindo nosso alimento estão conseguindo se alimentar de forma adequada.”

A organização Pacto contra Fome destaca que, apesar da conquista importante em relação às novas leis, é preciso continuar lutando para que a fome no país seja erradicada até 2030 e que todos os brasileiros tenham uma alimentação adequada até 2040.

O Brasil saiu do Mapa da Fome da ONU neste ano, mas, segundo o IBGE, o país ainda possui 64,5 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar. Dessas, 8,7 milhões ainda passam fome.

Apresentação - Ana Raquel Macedo