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O presidente da comissão criada no Congresso para avaliar a Medida Provisória do Plano Brasil Soberano (MP 1309/25), deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), disse que espera ter o texto aprovado no colegiado até o fim do mês. Em entrevista ao Painel Eletrônico (1), Cezinha informou que a comissão está na fase de audiências públicas, ouvindo representantes do governo e setores exportadores.

O governo editou a Medida Provisória em agosto, quando os Estados Unidos anunciaram setores afetados pelo tarifaço. A medida integra o Plano Brasil Soberano e libera R$ 30 bilhões para compensar setores exportadores afetados pela política de taxação norte-americana. O texto tem validade imediata, mas precisa ser confirmado pelo Congresso até 13 de dezembro.

“Eu já acertei com o (relator) senador Fernando Farias que, até o fim do mês, nós possamos entregar um relatório pronto para a Câmara avaliar no Plenário,” disse Cezinha de Madureira.

O deputado disse que a comissão tem ouvido diferentes setores que reivindicam inclusão no plano.

“Vamos dialogar um pouco e ouvir também as associações de algumas empresas, o pessoal do setor da cana, por exemplo, que precisa ser contemplado lá no Nordeste. Vários outros setores que estão afetados e o governo não está fazendo nada mais do que a sua obrigação ao trazer o subsídio para essas empresas continuarem gerando empregos e ter ali o seu capital de giro movimentando bem para não faltar nada no Brasil, aquilo que o brasileiro necessita e também manter o emprego dessas pessoas,” afirmou.

A medida provisória do Plano Brasil Soberano prevê uma série de ações para compensar prejuízos de exportadores afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos. Entre elas:

- novas linhas de financiamento;

- prorrogação de prazo de suspensão de tributos para o regime de drawback (regime aduaneiro que isenta de tributos a compra de insumos usados na industrialização de produtos exportados);

- ampliação e modernização de garantia à exportação;

- adiamento de prazo de vencimento de tributos; e

- autorização para compra, pelo poder público, de alimentos que deixaram de ser exportados.

Há também medidas para micro e pequenas empresas.

Apresentação - Ana Raquel Macedo