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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta semana duas propostas que ampliam a inclusão de autistas: o projeto 2179/24 assegura a pacientes autistas e familiares o direito de usar pulseira lilás durante atendimentos em instituições de saúde públicas e privadas; e o projeto 1758/22 prevê punição a quem praticar, induzir ou incentivar a discriminação contra autistas.
O IBGE calcula em 2,4 milhões o número de brasileiros com transtorno do espectro autista.

Em entrevista ao Painel Eletrônico (26), o relator das duas propostas, deputado Marangoni (União-SP), acredita que, com a ampliação dos diagnósticos, essa quantidade deve se tornar ainda maior. Ele entende que os projetos aprovados nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça dão passos importantes na ampliação dos direitos a essa população. “Nós estamos nessa batalha para garantir mais dignidade, tratamento adequado, inclusão para os nossos autistas,” disse.

O deputado explicou que, no caso do combate ao preconceito, a proposta aprovada inclui advertências, multas para pessoas físicas e empresas e suspensão de participação em licitações públicas quando identificadas situações discriminatórias. Prevê também o encaminhamento para palestras sobre o que é o transtorno do espectro autista, “para que a gente tenha, principalmente, boas informações e conscientização das pessoas”.

Quanto ao projeto que trata do uso voluntário de uma pulseira lilás para autistas e familiares em atendimento de saúde, Marangoni disse que o objetivo é garantir um ambiente seguro e acolhedor para esses pacientes, sem necessidade de estar a todo tempo mostrando a carteira de identificação.

“Quando a gente vai para os estabelecimentos de saúde, a gente sabe que o paciente passa por diversas salas, diversos ambientes. Não é obrigatório usar a pulseirinha, vai ser obrigatório o fornecimento, mas a escolha é dele, se ele quer usar ou não a pulseira, para facilitar essa identificação pelos agentes, inclusive, para evitar o risco de fuga em eventual crise, para garantir a efetividade aos direitos do autista,” explicou.

As duas propostas podem seguir diretamente para o Senado, sem necessidade de ir ao Plenário.

Apresentação - Ana Raquel Macedo