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O relator do chamado PL da Anistia, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), reuniu-se com diferentes bancadas partidárias ao longo da semana na busca de um acordo para a construção de uma proposta que não fale em perdão, mas em redução das penas de quem participou ou se envolveu nos atos do 08 de janeiro de 2023.

Após as reuniões, partidos de centro sinalizaram que são favoráveis a um acordo nesse sentido. Por outro lado, partidos mais alinhados ao governo ou ao ex-presidente Jair Bolsonaro anteciparam que são contra a ideia de redução de penas. No entanto, por motivos diferentes.

Enquanto o PL defende uma anistia ampla, o PT não aceita anistia nem redução de penas.

Em entrevista ao Painel Eletrônico (25), o deputado Domingos Sávio (PL-MG), vice-líder da oposição na Câmara, disse que não cabe ao Congresso definir penas, mas sim ao Judiciário. Segundo ele, os processos envolvendo quem participou ou colaborou para os atos do 08 de janeiro foram conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal de forma injusta e, portanto, o caminho que cabe ao Congresso é o da anistia.
“Nós estamos tratando da vida de centenas de pessoas que estão presas, que não tiveram um julgamento justo, não era a instância adequada o STF. Elas não têm a quem recorrer. Quando uma pessoa é condenada, até o pior dos criminosos, um estuprador, um traficante, ele sempre tem a possibilidade de recorrer. Porque pode ter havido um erro e o recurso é previsto para isso. Por isso as pessoas não são normalmente julgadas no STF. (...) A única alternativa que tem legal é a anistia. E não há na Constituição ou em nenhum argumento legal a possibilidade de o Congresso rever pena, fazer dosimetria. Isso sim é ilegal. A anistia é legal e é a solução”, defendeu.
Para Domingos Sávio, a anistia deve envolver também o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“E eu insisto, a anistia está prevista no artigo 48, inciso oitavo da Constituição como competência do Congresso. Mentira que não pode dar anistia porque foi tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. O artigo quinto da Constituição, inciso 43, diz quando não pode ter anistia. Não pode para o crime de terrorismo ou quando for um crime hediondo e a lei define quais são os crimes hediondos. Os crimes pelos quais o STF condenou, não só o Bolsonaro, mas todos os demais, nenhum deles é listado lá na sentença como crime hediondo ou como crime de terrorismo,” argumentou.
O relator do projeto, deputado Paulinho da Força, sinalizou que um impasse sobre o projeto envolvendo os condenados pelo 08 de janeiro pode comprometer o avanço de pautas como a da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Nesta semana, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a votação do projeto sobre o imposto de renda para o dia primeiro de outubro.

Apresentação - Ana Raquel Macedo