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A comissão externa criada na Câmara dos Deputados para acompanhar obras públicas paralisadas e inacabadas faz, nesta quarta-feira (24), audiência pública com representantes do Ministério da Saúde. O objetivo é saber como está a retomada de obras desde que foi aprovada, em 2023, a lei do pacto nacional pela retomada de obras na educação e na saúde.

Em entrevista ao Painel Eletrônico (24), a autora do pedido para a realização do debate, deputada Flávia Morais (PDT-GO), destacou que, no caso da educação, a lei permitiu a destinação de R$ 4 bilhões do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para a conclusão de obras até então paradas, especialmente de creches.

Na saúde, houve o entendimento de que os próprios recursos do Ministério da Saúde seriam suficientes para a retomada das obras, principalmente unidades básicas de saúde.

“Essa lei (do pacto) foi uma grande conquista, ela dá segurança jurídica para repactuação dessas obras, com recurso. Porque até então a gente tinha boa intenção, boa vontade de vários órgãos interessados na retomada, mas é muito difícil. Uma obra paralisada há muito tempo, sem atualização de valores, sem o recurso para aquelas partes que estão deterioradas com tempo, é impossível a conclusão dessas obras e muitos gestores não queriam nem assumir uma obra dessa. Então a partir dessa lei, é possível fazer a reprogramação da obra, a repactuação e a inclusão de mais recursos para possibilitar a conclusão dessas obras,” explicou.

No caso dos recursos do FNDE, segundo Flávia Morais, vários municípios já fizeram adesão para a retomada das obras. De acordo com a deputada, ainda é preciso avaliar como anda o andamento no setor de saúde.

O painel de obras paralisadas do Tribunal de Contas da União lançado em julho indica que metade das obras financiadas com recursos federais está parada. Educação e Saúde somam 705 das paralisações.

Apresentação - Ana Raquel Macedo