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A criação de um Marco Legal do Futebol Feminino no Brasil (PL 3968/2024) avançou o primeiro passo na Câmara dos Deputados, nesta semana. A proposta foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Em entrevista ao Painel Eletrônico (12), a coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), comemorou a aprovação do projeto, especialmente por ele prever diretrizes para formação das atletas desde a base, bem como instituir um Fundo Nacional de Desenvolvimento do Futebol Feminino.

“Falar de investimento, que eu acho que é o mais importante. E aí a gente pode pensar que, dos últimos cinco anos para cá, os resultados começaram a chegar de forma mais expressiva e isso tudo tem a ver com o investimento. Primeiro também, eu acho que tem que valorizar os clubes, como Corinthians, Palmeiras, Ferroviária, Fluminense. Tem aqui no meu estado o Internacional, Grêmio, Juventude. São clubes que já fazem esse movimento. O que agora a gente está tratando é fazer uma relação direta com a legislação para poder garantir que esses investimentos, que toda essa organização que os clubes já fazem, que as categorias de base já fazem, para que isso tenha legitimidade, tenha investimento e seja uma política pública,” defendeu.

Daiana Santos destacou os bons resultados das jogadoras brasileiras, como a conquista neste ano da Copa América. O público também tem acompanhado a evolução do futebol feminino, com público expressivo nos jogos do campeonato brasileiro.

Além do marco legal em discussão na Câmara, os deputados vão analisar projeto do governo para desenvolvimento do futebol feminino como política pública nacional. A proposta foi anunciada pelo presidente Lula ao receber as atletas da Seleção Brasileira de Futebol Feminina campeã da Copa América nesta semana (10). Na ocasião, o ministro do Esporte, André Fufuca, destacou que 80% das atletas brasileiras ainda são amadoras e, por isso, a proposta busca fortalecer a profissionalização do futebol feminino.

A deputada Daiana Santos esteve presente ao encontro no Palácio do Planalto e, na entrevista ao Painel, reforçou que tanto a proposta já em andamento na Câmara quanto a do governo reforçam a estruturação de uma política pública consistente, que deverá se tornar um legado da preparação para a Copa do Mundo Feminina de futebol, em 2027, no Brasil.

“A gente tem uma Copa agora 2027 e seria um dos maiores legados do Brasil deixar essa legislação tratando de investimento para desenvolvimento. A quebra desse preconceito com o futebol feminino. Essas mulheres nunca desistiram e estar adentrando hoje aos estádios lotados e pensar que a gente tem transmissão e pensar que os índices de audiência também elevam essa qualidade da informação que chega até as pessoas para que mais gente possa assistir, possa consumir, possa ir aos estádios e assim a gente também tem uma relação direta com o investimento, com mais patrocinadores e aí essa cadeia produtiva, ela só vai aumentando, isso é fundamental,” disse.

O futebol foi proibido às mulheres até 1979, quando foi derrubado o decreto que proibia a prática por considerá-la incompatível com a “natureza feminina” (Decreto-Lei 3.199/1941). Nas últimas décadas, segundo a deputada Daiana Santos, pioneiras como Marta e Formiga quebraram preconceitos e abriram caminho para que hoje as meninas do futebol conquistem cada vez mais resultados.

Apresentação - Ana Raquel Macedo