Programas da Rádio Câmara

A nova edição do periódico Agenda Brasileira, publicada pela Câmara dos Deputados, tem como tema a inteligência artificial. Esta é a décima edição do periódico, lançado semestralmente para debater assuntos em destaque no Parlamento e na sociedade.

Em entrevista ao Painel Eletrônico (11), o organizador desta edição da Agenda Brasileira, o consultor legislativo Cláudio Nazareno, destacou que os 22 artigos da publicação abordam questões diversas sobre a inteligência artificial, demonstrando a transversalidade do tema.

Há desde artigos sobre a história da IA até os impactos atuais e futuros da tecnologia em setores como saúde, educação, agropecuária, transporte, defesa civil e administração pública. A obra também traz análises sobre privacidade de dados, direitos autorais, responsabilidade penal, democracia digital, regulação e política industrial.

“Há áreas que estão mais avançadas e tem áreas que não. Muita coisa depende da capacitação das pessoas em saber usar. Muita coisa depende do acesso à tecnologia informação. Acesso a uma boa conexão, a um bom letramento digital, a uma boa capacitação para o trabalho. Então, se você tiver esses ingredientes primeiro satisfeitos, você vai poder usar a plenitude dos recursos que a inteligência artificial pode trazer,” destacou Nazareno.

Na Câmara dos Deputados, uma comissão especial analisa um projeto de regulamentação da IA no país (PL 2338/2023). A proposta veio do Senado e procura equilibrar segurança no uso da tecnologia, sem comprometer a inovação.

“Há sempre essa dicotomia entre regular e inovar. Tem abordagens que dizem que tem que liberar completamente. É o caso, por exemplo, dos Estados Unidos. Mas por outro lado você precisa proteger para o mau uso, para ter o uso ético, a proteção do trabalho. Então é muito difícil você estabelecer um equilíbrio. Mas é importante que você preveja na regulamentação salvaguardas. Não tem problema você colocar na lei diretrizes, salvaguardas para proteção do emprego, educação, mas o problema é como você transformar isso em medidas efetivas,” disse Nazareno.

A Agenda Brasileira sobre IA está disponível para aquisição na Livraria Virtual da Edições Câmara. Também é possível baixar o e-book gratuito na Biblioteca Digital da Câmara e nas lojas Apple e Google

A versão impressa pode ser adquirida ao custo de R$ 73, com frete grátis para todo o Brasil.

Apresentação - Ana Raquel Macedo