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Eleito presidente da comissão especial que vai analisar na Câmara dos Deputados a chamada PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) disse que o compromisso é votar o texto até o fim do ano. A proposta de emenda à Constituição foi encaminhada ao Congresso pelo governo, com o objetivo de integrar e coordenar com mais eficiência as ações de segurança pública em âmbito federal, estadual e municipal.

Em entrevista ao Painel Eletrônico (10), o deputado Aluisio Mendes destacou que o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou a prioridade do tema.

“A nossa ideia é fazer audiências públicas, fazer visita a alguns estados que têm experiências muito positivas na área de segurança pública, mas sem perder o foco de que nós precisamos entregar à sociedade ainda esse ano um projeto que vá ao encontro da grande necessidade do nosso povo, que é mais segurança pública. Essa é uma promessa que nós fizemos ao presidente Motta e tanto eu quanto o relator pretendemos cumpri-la. Fizemos um apelo pessoalmente a integrantes da comissão especial que deixemos de lado os vetores ideológicos, os vetores corporativistas, porque não é isso que a sociedade espera,” disse.

O relator da PEC da Segurança Pública na comissão especial é o deputado Mendonça Filho (União-PE) (União-PE), que também relatou o tema na Comissão de Constituição e Justiça.

Segundo Aluisio Mendes, já existe um consenso entre os parlamentares sobre a necessidade de as guardas municipais passarem a integrar os órgãos de segurança pública previstos na Constituição, bem como manter as competências de cada ente federado na gestão da segurança.

“Eu fui secretário de segurança pública do meu estado do Maranhão e pude perceber, durante esse período, a importância que as guardas municipais têm no vetor de segurança pública. E nós precisamos agora instrumentalizar essa nova instituição de segurança pública e dar condições a ela de realmente atuar em auxílio à polícia militar e à polícia civil no combate ao crime. Então, eu acho que esse é um tema que não vai haver dificuldade, há consenso tanto entre os setores de direita quanto de esquerda de que é necessário que a gente dê às polícias municipais mais autonomia e mais poder de polícia,” explicou.

A PEC da Segurança está baseada em um tripé:

• constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje amparado por lei ordinária (Lei 13.675/18);

• amplia competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF); e

• fortalece o papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública.

Depois de votada pela comissão especial, a proposta precisa passar por dois turnos de votação no Plenário.

Apresentação - Ana Raquel Macedo