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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 4770/23) que permite a estados, Distrito Federal e municípios comprar alimentos para a rede de ensino por meio de consórcios públicos, com verbas repassadas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Os consórcios públicos funcionam como associações entre entes federativos, com objetivo de promover ganhos de escala, economia e maior poder de negociação.

Em entrevista ao Painel Eletrônico (1), o autor da proposta, deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), disse que a ideia surgiu a partir da sua experiência como secretário de educação do município sergipano de Itabaininha, entre 2017 e 2020.

“Depois que eu cheguei à Câmara dos Deputados, quis entender por que os consórcios tinham dificuldade de executar essas aquisições com recursos do PNAE e a informação é que não havia previsão legal para esse uso,” explicou.

Thiago de Joaldo destacou que, na área de Saúde, os consórcios já são permitidos:

“Tem consórcios regionais, como no caso de Sergipe, em que numa ata de preços em 2023 conseguiram a redução de quase 30% do valor original. Há municípios no estado de Pernambuco que relatam redução de 25 a 27%. Alguns municípios, pela pouca quantidade de itens que eles adquiriam para farmácia básica, não conseguiam chegar a 50% dos itens obrigatórios de disponibilidade. Não porque o município não queria colocar, mas porque às vezes a quantidade era tão pequena que os fornecedores, de pequenos a grandes, eles não tinham interesse em disputar o processo licitatório e, consequentemente, isso prejudicava o município, que não conseguiu colocar aqueles medicamentos à disposição das pessoas.”

Segundo o parlamentar, o Programa Nacional de Alimentação Escolar representa quase 50% do total de recursos destinados à aquisição de alimentação escolar hoje. “E já foi comprovado que a alimentação escolar é um grande atrativo de frequência do aluno para a escola e de permanência na escola.”

A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Apresentação - Ana Raquel Macedo