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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta semana, a proposta que prevê a criação de um Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (PEC 27/24).

A medida visa destinar recursos para políticas públicas e promover a inclusão social de brasileiros pretos e pardos, conforme explicou, em entrevista ao Painel Eletrônico (29), o deputado Damião Feliciano (União-PB), um dos autores da PEC e coordenador da bancada negra na Câmara.

"Há 40 anos que nós tentávamos aprovar ou fazer com que houvesse um projeto da criação de um fundo de reparação econômica e acima de tudo da promoção de igualdade racial. E nessa legislatura, nós entramos firme com o propósito de poder criar esse fundo. São 20 bilhões de reais; 1 bilhão de reais por ano. O orçamento do Brasil tem 5 trilhões de reais por ano, nós estamos aqui só pedindo 1 bilhão de reais.”

O deputado Damião Feliciano detalhou que os recursos permitirão, por exemplo, oferecer crédito mais barato para que negros brasileiros possam montar seus negócios, indústrias ou escolas de tecnologia. Além disso, o fundo poderá financiar iniciativas em cultura, entretenimento, lazer, creches e escolas de qualidade onde houver necessidade.

Na CCJ, a proposta foi aprovada por 41 votos a 15, com divergências em relação ao texto por parte de alguns parlamentares. “Nós participamos de 10 horas da manhã até 4 horas da tarde na CCJ para aprovar essa proposta. Um ano que a gente vem lutando,” disse Damião Feliciano.

“Por que eu quero falar de reparação histórica? É porque, se você for olhar aqui, o salário da mulher negra, por exemplo, é 60% a menos do que um homem branco. A escolaridade, os brancos têm uma escolaridade superior aos negros em todas as suas fases de ensinamento. O analfabetismo é maior na comunidade negra do que na comunidade branca. E a empregabilidade, ela é mais fácil para comunidade branca do que para a gente. Enfim, isso aqui é o próprio racismo. O pior cego é o que não quer ver,” enfatizou.

A PEC que cria um Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial será analisada agora por uma comissão especial. E depois pelo Plenário, em dois turnos de votação.

Apresentação - Ana Raquel Macedo