Programas da Rádio Câmara

A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que amplia o rol de profissões com direito à aposentadoria especial (PLP 42/23).

Em entrevista ao Painel Eletrônico, o relator do projeto na comissão, deputado Pastor Eurico (PL-PE), explicou que a medida busca revisar a situação de trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, muitos dos quais foram excluídos do regime especial pela última reforma da Previdência.

A comissão aprovou o relatório de Pastor Eurico, que acrescentou ao texto anteriormente aprovado pela Comissão de Trabalho outras categorias, como a dos aeronautas.

“Eu tinha que ter respaldo, não só a vontade; por isso, analisarmos a veracidade daquilo que justifica a aposentadoria especial, como também respaldo legislativo para essas categorias e até o que já aconteceu em demandas judicializadas nas instâncias de nosso país, nas instâncias do Judiciário”, explicou.

Entre as categorias beneficiadas estão: mineradores (especialmente em minas subterrâneas); profissionais da área da saúde, metalúrgicos e ceramistas; aeronautas (devido a altitude e pressão atmosférica); profissionais de radiologia; trabalhadores em atividades agropecuárias (manuseio de produtos químicos); vigilantes, guardas municipais e agentes de trânsito (pelo risco de vida e violência); eletricitários (exposição à alta tensão); e trabalhadores com transporte de pacientes, órgãos e insumos na área da saúde (como condutores de SAMU e ambulâncias).

A aposentadoria especial é concedida aos trabalhadores que conseguem comprovar a exposição a agentes nocivos durante 15, 20 ou 25 anos. Quanto mais nocivo o agente, menor o tempo.

A reforma da Previdência previa, porém, idades mínimas correspondentes de 55, 58 e 60 anos. O texto aprovado nas comissões reduz as idades para 40, 45 e 48 anos.

Além disso, o cálculo do benefício previa apenas 60% da média de contribuições mais 2% por ano que excedesse 15 anos de contribuição para as mulheres e 20 anos para os homens. O projeto eleva o benefício para 100%.

A proposta que regulamenta a aposentadoria de trabalhadores expostos a agentes nocivos e amplia as categorias com direito à aposentadoria especial ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de ir ao Plenário.

Mas, segundo o deputado Pastor Eurico, um grupo de parlamentares tem negociado a votação de um pedido de urgência para a proposta, de forma que ela possa ir ao Plenário diretamente.

Apresentação - Ana Raquel Macedo