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Relator quer proteger trabalhadores de transporte e de entrega por aplicativos sem ferir a autonomia destes profissionais. O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) está na relatoria da comissão especial que vai analisar o tema. O Brasil tem 2,2 milhões de pessoas que trabalham para aplicativos. Deste total, cerca de 1,7 milhão são motoristas e 450 mil, entregadores.

O deputado lembra que o projeto original do governo sobre o tema apenas regulava os aplicativos de 4 rodas, de transportes, como Uber e 99. A ideia agora é incluir os aplicativos de 2 rodas, motos, de entregadores, como IFood. O deputado diz que, na época, a comunicação do governo falhou ao explicar a proposta, que acabou sendo “politizada”.

Augusto Coutinho diz que se trata de um novo formato de trabalho, diferente de tudo o que existe, sem os vínculos da CLT. “Precisamos ordenar juridicamente este novo tipo”, diz. “São pessoas que querem apenas complementar renda, em alguns casos, e não desejam vínculo com a empresa”, exemplifica. Coutinho acha que a palavra “precarização” não é a que define essa nova relação de trabalho.

Augusto Coutinho diz que a relação entre a empresa e o trabalhador, hoje, “é muito injusta”. “É totalmente imoral! O trabalhador não tem segurança nenhuma. Não tem controle sobre o quanto ele recebe. E pode ser cortado a qualquer hora, sem nenhuma explicação”. “Precisamos criar uma relação transparente, de segurança e reciprocidade”, prega.

Augusto Coutinho afirma que é preciso também garantir na lei a segurança do usuário. “Você não vai mandar seu filho ou sua filha num carro para que ele seja assediado”, exemplifica. “A plataforma precisa se responsabilizar. Quando você toma um táxi, por exemplo, o motorista é cadastrado, tem uma ficha criminal”.

Augusto Coutinho diz que a inexistência de legislação sobre o tema provoca insegurança jurídica. “Qualquer tribunal superior pode, a qualquer momento, legislar sobre o tema”, falou.

Augusto Coutinho lembra que o serviço é novo, mas é bastante aprovado pelo consumidor e, por isso, merece atenção. “Quem não quer receber uma pizza em casa? Ou chamar um carro quando precisa ir para algum lugar?”, questiona.

A comissão especial deverá definir um plano de trabalho e definir quem será ouvido em audiência públicas, que devem ser realizadas inclusive em outros estados. Coutinho quer convidar o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e representantes das empresas e dos trabalhadores. “Isso não é tema de oposição ou governo, direita ou esquerda. É uma matéria de estado”, diz. “O mundo todo está discutindo esta regulamentação. E a Casa que tem que discutir isso é a Câmara – e não algum tribunal superior”.

Apresentação - Mauro Ceccherini