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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece que as vítimas de violência sexual, além do atendimento médico-hospitalar a que têm direito, serão obrigatoriamente submetidas a exames periciais nos institutos médicos legais (PL 872/25).

O texto foi aprovado com as mudanças sugeridas pela relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC). Segundo a versão aprovada, a vítima terá direito a ser acompanhada por pessoa de sua confiança na realização do exame e o perito que prestar informações falsas estará sujeito a sanções penais.

Em entrevista ao Painel Eletrônico (15), a autora do projeto, deputada Gisela Simona (União-MT), reconheceu a importância do avanço da proposta. Mas disse que irá trabalhar para retomar o texto original, no que diz respeito à previsão de 30% das vagas de peritos criminais e médicos legistas serem ocupadas por mulheres.

“Avançamos porque nós temos aí essa questão do direito a acompanhante na perícia. Mas nós queremos avançar ainda mais no sentido de ter mulheres peritas acompanhando também. (...) Então vejam que nós temos aí um momento muito sensível, um momento de muita dor. Você tem toda uma questão psicológica envolvida com esse momento de sensibilidade. E você expor novamente o seu corpo a um homem num momento como esse, isso também causa constrangimento, causa dor, causa pânico. Nós temos aí várias situações de mulheres que se recusaram a fazer perícia e isso invalidando muitas vezes o processo, e para não passar por esse novo constrangimento,” alertou.

Gisela Simona entende que, como a proposta vai ser avaliada agora sob aspectos de constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça, não será possível regimentalmente modificar questões de mérito no texto. “E é por isso que nós estamos contando com recurso ao Plenário, porque essa matéria seria conclusiva nas comissões, na Comissão de Segurança e na Comissão de Constituição e Justiça, mas nós queremos que realmente atenda à finalidade para a que foi feita,” disse.

Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, houve mais de 87.500 estupros no Brasil no ano passado, com 88% das vítimas sendo mulheres. Entre os casos, 66% ocorreram em casa.

Ainda segundo o levantamento, das 67.157 perícias sexológicas realizadas em 2024, apenas 10% resultaram em laudos positivos, indicando a dificuldade de punição dos agressores.