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A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto que amplia a punição para a mineração ilegal, com penas agravadas se a atividade ocorrer em terras ocupadas por povos e comunidades tradicionais e para quem a financia ou custeia (PL 2933/2022) .

A proposta foi aprovada na forma sugerida pela Comissão de Meio Ambiente, que havia analisado o texto anteriormente.

Em entrevista ao Painel Eletrônico (15), um dos autores do projeto, o deputado Airton Faleiro (PT-PA), lembrou que a ex-deputada Joênia Wapichana e outros colegas apresentaram a proposta no momento em que havia uma crise em territórios indígenas, no governo anterior, com destaque para os casos em território Yanomami.

“E o que eu ressalto de importância nesse projeto é que você não só pune quem executa a ilegalidade, mas aumenta as penas para quem financiar a ilegalidade. E, como se sabe, essas coisas, quando dói no bolso, tem um efeito maior,” destacou.

A proposta altera a Lei dos Crimes Ambientais. Atualmente, essa norma determina prisão de seis meses a um ano para a mineração ilegal ou para a eventual falta de reparação dos danos causados.

Pelo texto aprovado, terá as mesmas penas quem colocar em risco a vida ou a saúde de pessoas, causar significativo impacto ambiental, realizar atividade com emprego de máquinas ou realizar atividade mediante ameaça com emprego de arma.

Além disso, a pena será aumentada até o dobro se a atividade for realizada em terras ocupadas por povos e comunidades tradicionais e até o triplo para quem a financia ou custeia nessas terras.

O projeto que amplia a punição para a mineração ilegal em territórios indígenas ou de comunidades tradicionais será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de ir ao Plenário.