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O projeto que torna permanentes os incentivos fiscais para projetos esportivos e paraesportivos é um dos destaques pauta do plenário da Câmara e poderá ser votado nesta semana, na reta final de votações, antes do recesso parlamentar. O parecer do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) foi aprovado na semana passada na comissão especial que analisa o tema.

Em 20 anos de existência, a lei captou R$ 6,3 bilhões de reais para o esporte. “É a ferramenta mais importante para o esporte hoje. Uma lei que foi testada e aprovada ao longo de 20 anos”, diz Orlando Silva. Ele argumenta que o caráter permanente vai dar maior segurança jurídica para os patrocinadores.

Orlando Silva lembra que a lei beneficia desde o esporte de alto rendimento – aquele, das Olimpíadas – até o esporte recreativo e, inclusive, a terceira idade. As modalidades paraolímpicas também são contempladas. O deputado diz que o país deve muitas medalhas olímpicas à Lei de Incentivo ao Esporte.

Quem pretende patrocinar uma atividade esportiva pode deduzir até 7% do imposto de renda, no caso de pessoa física, e até 2% no caso de pessoa jurídica (empresa). Orlando Silva diz que o processo é “simples e desburocratizado”. Segundo ele, o site do Ministério do Esporte tem a lista dos beneficiados pelos incentivos e presta contas do dinheiro aplicado. Basta apresentar um projeto bem estruturado”, diz o deputado.

Orlando Silva afirma que o montante destinado ao incentivo ao esporte será definido a cada ano, pelo próprio governo. No ano passado, segundo ele, foi captado R$ 1 bilhão em recursos para os incentivos.

O deputado afirma que a lei trem grande alcance social e para a indústria do esporte. Na indústria, Orlando Silva diz que esses recursos movimentam toda a cadeia do esporte, gerando emprego e renda. Ela demanda equipamentos, uniformes e alimentação. Também pode gerar eventos e movimentar o turismo. Na área social, de acordo com ele, a lei se traduz sobretudo em saúde e inclusão social.

A Lei de Incentivo ao Esporte foi criada em 2006, quando Orlando era ministro dos Esportes (governo Lula). Mas ela tem caráter temporário e precisa ser renovada a cada período. Caso o projeto seja aprovado e sancionado, a lei passa a ter caráter permanente, como já acontece, por exemplo, na área da Cultura.

Apresentação – Mauro Ceccherini