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O deputado Afonso Hamm (PP-RS) articula com os parlamentares e o governo o uso de fundos públicos na renegociação de dívidas rurais de produtores afetados por eventos climáticos. Depois de o tema ser levado à reunião de líderes com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta terça-feira (8), Hamm apresentou relatório para projeto (PL 5122/2023) que trata da questão. A proposta foi incluída na pauta do Plenário da Câmara e pode ser votada ainda nesta semana.

Em entrevista ao Painel Eletrônico (9), Hamm explicou que está propondo o uso de R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para a renegociação das dívidas. No caso de produtores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste afetados por condições climáticas extremas, seriam usados também recursos dos fundos constitucionais de desenvolvimento dessas regiões.

“Buscamos, primeiro, uma fonte que não impacte a questão fiscal. Há uma fonte, ela não impacta e ela lastreia as dívidas. (Serão abrangidos) os municípios que tiveram nesses últimos cinco anos, no mínimo, dois decretos de emergência reconhecidos pela Defesa Civil Nacional e que, pelos dados do IBGE, tenha havido perdas superiores a 20%. E que o produtor individualmente, através de laudos, tenha comprovação de prejuízos superiores a 30%. Definimos também que o produtor tenha um endividamento de R$ 10 milhões no máximo e também um limite para as cooperativas de R$ 50 milhões. E as condições de prazo. Nós colocamos 10 anos de prazo, com até 3 anos de carência, ou, em condições excepcionais, pode ir a 15 anos mais três,” detalhou o relator.

Afonso Hamm destacou que, pelos critérios em discussão, 1200 municípios no Brasil estariam cobertos pela possibilidade de renegociação de dívidas rurais.

“São 92% do Rio Grande do Sul, 61% ou 62% do Mato Grosso do Sul. Inclui uma região do Paraná, inclui regiões e municípios da Bahia, da Paraíba, de vários estados, praticamente de todos. É para problemas críticos por conta do clima e com critério,” disse o relator.

O deputado Afonso Hamm apresentou o texto como uma alternativa a oito projetos que tratam sobre o tema. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Apresentação - Ana Raquel Macedo