Programas da Rádio Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou e encaminhou ao Senado a Medida Provisória 1291/2025, que amplia as possibilidades de uso dos recursos vindos da exploração do petróleo no pré-sal e destinados ao Fundo Social. O texto foi votado com mudanças em relação à versão original, por sugestão do relator, deputado José Priante (MDB-PA).

Em entrevista ao Painel Eletrônico (27), Priante explicou que incorporou à proposta conteúdo de outro projeto do governo (PL 2632/25) para permitir à União vender sua participação em contratos de petróleo do pré-sal referente a áreas ainda não concedidas.

“Isso tem um alcance importante e fundamental nesse momento. Para a conta dos menos otimistas, o Brasil com essa aprovação poderá alcançar uma arrecadação de cerca de R$ 20 bilhões. Para os mais otimistas, pode estender-se até R$ 35 bilhões. Isso é uma comprovação cabal de que não é preciso o Brasil avançar na criação de mais impostos, e sim ter um processo de mais eficácia na arrecadação, de mais controle na contabilidade fiscal do país,” defendeu o relator.

A Medida Provisória foi votada no mesmo dia (25) em que Câmara e Senado aprovaram o projeto de decreto legislativo (PDL 214/25) que suspendia a decisão do Executivo em cumprir as regras fiscais a partir do aumento de arrecadação com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Além da antecipação de recursos de contratos do pré-sal, a proposta aprovada pelos deputados para a MP 1291 permite que o Fundo Social financie projetos de infraestrutura social, habitação popular, enfrentamento a calamidades públicas, segurança alimentar e nutricional e defesa dos direitos dos povos indígenas. Antes da MP, o dinheiro só podia ser aplicado em educação, saúde, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas.

José Priante destacou que o texto aprovado possibilita mais recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida e a redução de desigualdades regionais.

“É um incremento de recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida, da ordem de R$ 15 bilhões. E nós promovemos alguns ajustes importantes que resultaram em um texto que pode democratizar a regionalização da aplicação desses recursos: 30% dos investimentos no Nordeste brasileiro, 15% no Norte do país e 10% do Centro-Oeste,” disse.

A medida provisória sobre novas destinações dos recursos do Fundo Social do pré-sal ainda precisa da avaliação dos senadores. Segundo José Priante, a votação deve ocorrer nos próximos dias.

Apresentação - Ana Raquel Macedo