Programas da Rádio Câmara

No Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina, 24 de junho, a Comissão de Saúde da Câmara faz uma audiência pública para chamar a atenção para o problema. Segundo a Organização Mundial da Saúde, uma em cada 650 crianças no Brasil nasce com a deformação.

Em entrevista ao Painel Eletrônico (24), o autor do pedido para a realização do debate, deputado Augusto Puppio (MDB-AP), defendeu que os acometidos pela fissura palatina ou labiopalatina sejam reconhecidos pela legislação como pessoas com deficiência, de forma a ter acesso a políticas públicas específicas. Puppio é autor de projeto nesse sentido (PL 5201/2023). A proposta é debatida em conjunto com outras (PL 11217/2018 e apensados), já aprovadas com um texto único na própria Comissão de Saúde.

A fissura labiopalatina é uma malformação congênita caracterizada pela abertura no céu da boca ou uma fissura no lábio superior, que pode ocorrer em vários graus, chegando algumas vezes a afetar o nariz. A condição impacta diversas dimensões da vida da pessoa, como alimentação, respiração, audição, fala, estética facial e integração social.

Cirurgião plástico, o deputado Augusto Puppio é um estudioso da condição no curso de doutorado em políticas públicas. Ele também é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cirurgia Reparadora de Pessoas com Fissura Labiopalatina.

“Essas cirurgias, elas devem ser realizadas não a qualquer momento da vida, existe um momento certo para eles serem realizadas. Se você não fizer naquele momento, a reabilitação do paciente fica comprometida. Então tem a primeira cirurgia que deve ser feita ali entre 3 e 6 meses de idade, não ao nascer. Nós temos a segunda cirurgia do palato ali em torno de 18 meses, nós temos a cirurgia para promover um enxerto ósseo ali em torno de 7 anos, nós temos a rinoplastia em torno de 16 anos e uma série de outras cirurgias que podem ser associadas dependendo da complexidade do caso. Então, a nossa briga é para o reconhecimento da causa”, destaca.

O deputado enfatiza que, além das cirurgias, é necessário um atendimento multidisciplinar ao paciente, inclusive do ponto de vista da saúde mental.

“É um grupo que lamentou o final da pandemia porque tinha que tirar máscara, por exemplo. Então a gente tem uma série de situações que necessita de fato da inclusão dessas pessoas o mais rápido possível. E, realmente, se você fizer tudo certo, as cirurgias acabam com 20, 21 anos. Se você atrasar qualquer etapa, o tratamento é para sempre”, explicou.

Para o parlamentar, é justo considerar quem tem fissura palatina ou labiopalatina como pessoa com deficiência.

Pelo texto aprovado na Comissão de Saúde para os projetos que tratam do tema (PL 11217/18 e apensados), serão consideradas pessoas com deficiência, para efeitos legais, as pessoas com fissura palatina ou labiopalatina não reabilitadas, desde que, após avaliação biopsicossocial, seja constatado impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que possa obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em condições de igualdade com as demais pessoas.

A proposta ainda será votada por outras quatro comissões na Câmara.

Apresentação - Ana Raquel Macedo