Painel Eletrônico
Projeto permite pagamento de indenização a fiscal agropecuário e reforça fiscalização, defende autor
28/05/2025 -
-
Entrevista - Dep. Domingos Sávio (PL-MG)
O Plenário da Câmara pode votar nesta semana proposta que permite a criação de um adicional para auditores fiscais federais agropecuários que desejem trabalhar voluntariamente em período de folga (PL 3179/24). Em entrevista ao Painel Eletrônico, o autor da proposta, deputado Domingos Sávio (PL-MG), argumentou que a medida permite o reforço da fiscalização, especialmente em momentos críticos como o da atual crise de gripe aviária.
“Você precisa dos fiscais em tempo integral para fazer um controle do surto, para você ter o acompanhamento em tempo real e garantir que a doença seja controlada, seja erradicada e o país possa voltar a exportar. Então isso é um problema muito grave e pode trazer repercussões sérias, não só na economia, mas na saúde pública,” destacou.
O parlamentar explicou que, pelo projeto, os empresários do setor agropecuário que demandem a fiscalização em períodos de folga dos fiscais pagarão um taxa ao Ministério da Agricultura para que o poder público possa custear a indenização aos servidores.
“(Hoje), quando um servidor faz hora extra, ele vai para o banco de horas e aí num outro dia ele folga. Só que o fiscal agropecuário, se ele fizer uma hora extra num sábado, ele folgar na segunda, o problema fica maior ainda, porque aí na segunda a empresa não pode funcionar. Porque há uma lei, nós não podemos abrir mão disso, de que a empresa não pode fazer o abate de animais, seja o frango, seja suíno, bovino, não pode processar o leite num laticínio para fazer queijo, se não tiver a presença de um fiscal que ateste, que garante que todo aquele processamento está sendo feito de maneira saudável. Isso é para proteger a saúde pública em especial,” enfatizou o deputado.
Segundo Domingos Sávio, há um entendimento sobre a importância da votação do projeto em Plenário. O texto chegou a entrar em discussão na sessão desta terça-feira (27/5), mas foi retirado de pauta a pedido do governo, que pediu mais tempo para analisar o projeto. A votação pode ser retomada nesta quarta (28).
Apresentação – Ana Raquel Macedo
