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A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite o recálculo do benefício para aposentados do Regime Geral da Previdência que continuaram ou voltaram a trabalhar (PL 2567/11). A medida beneficia quem contribuiu por, pelo menos, 60 meses. E pode ser solicitada por até duas vezes.

A proposta foi aprovada na comissão na forma sugerida pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que avaliou um projeto do Senado e outros 30 sobre o tema. A deputada explicou que a maioria das propostas tratava de outro instrumento, a desaposentação. Mas, segundo ela, a aposentadoria é um ato jurídico perfeito e essa tese implicaria o cancelamento do primeiro benefício e ainda um eventual questionamento sobre devolução de valores.

O recálculo da aposentadoria, por outro lado, faz justiça com o aposentado que continua trabalhando e contribuindo para a Previdência, segundo Laura Carneiro.

“Então essa é a ideia. De alguma maneira, você melhora a vida do aposentado. O aposentado ganha muito pouco e ele precisa trabalhar de novo. Então não é justo que, além de ele precisar trabalhar de novo, ele não tenha o recálculo da sua aposentadoria em função da sua contribuição,” explicou a deputada.

A futura regra, se aprovada, não valerá para todas as aposentadorias. As aposentadorias especiais ou por incapacidade permanente estariam de fora. A possibilidade de recálculo seria estendida aos pensionistas.

O projeto que permite o recálculo da aposentadoria de quem continua trabalhando ou volta a trabalhar ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara. Para virar lei, terá que ser aprovada também pelos senadores, que terão de analisar as mudanças feitas pelos deputados no texto.

Apresentação - Ana Raquel Macedo