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Projeto que cria a política de educação inclusiva, em todos os níveis de ensino, nas redes pública e privada, está na pauta do plenário desta semana. A política vai atender a pessoas com transtorno mental, transtorno do espectro autista, deficiência intelectual e deficiências múltiplas. O relator da proposta em plenário, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), diz que a Constituição de 1988 já traz garantias para essas pessoas. Mas a nova lei, segundo ele, vem para assegurar ainda mais esses direitos. “Não é só garantir o direito à matrícula, mas garantir que essa criança aprenda, se desenvolva e tenha oportunidades”, diz. “Toda criança deve ter esse direito, seja rica ou pobre, tenha deficiência ou não. Todas merecem oportunidades e só existe oportunidade com estímulo”.

Pela proposta, cada aluno com necessidade educacional específica terá direito a um plano de ensino individualizado (PEI), elaborado por equipe multidisciplinar. Duarte Jr. Admite que a situação das capitais é diferente do interior do país, mas destaca a necessidade de profissionais competentes para lidar com essas crianças. O plano também requer um professor especialista em educação especial. Essas crianças terão direito ainda a transporte que, segundo o deputado, já está contemplado com verba federal.

A proposta também proíbe a recusa de matrícula de pessoas com deficiência, sob pena de responsabilidade cível e penal. Na opinião de Duarte Jr., a recusa de matrícula “não tem justificativa”. Ele afirma que algumas escolas recusam o aluno com deficiência alegando que já tem outros deficientes em sala. “É como se estabelecessem um percentual por turma. Isso não pode acontecer”, reclama. O deputado destaca ainda que, pelo projeto, o Ministério da Educação vai produzir o material pedagógico adequado para essas crianças.

Duarte Jr acredita na aprovação da proposta, que “não é ideológica”. “Eu gostaria que cada deputado pensasse nesse projeto como um presente para o seu filho. E se fosse o seu filho? Como você gostaria que fosse a educação dele? Que ele fosse incluído ou excluído? Que ele fique além ou aquém das oportunidades?” Duarte Jr critica quem defende uma educação separada para as crianças com deficiência. “A vida não é assim, segregada. Não vivemos separados. É normal se diferente e temos que conviver com as diferenças”, diz.

Apresentação - Mauro Ceccherini