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Projeto que aumenta pena para crime envolvendo porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, como o fuzil, está entre as propostas para votação em Plenário nesta semana. No ano passado, o país registrou mais de 38 mil assassinatos, segundo dados do Ministério da Justiça. Deste total, a maioria foi cometida por arma de fogo. O relator do projeto, deputado Max Lemos (PDT-RJ), diz que é preciso endurecer as penas para quem usa armamento exclusivo das Forças Armadas e das polícias estaduais. Ele cita, como exemplo, o ato de atirar para o alto, em comunidades, para intimidar a população. A proposta ainda inclui a adulteração, como, por exemplo, a raspagem de armamentos, e a venda dessas armas. “Estamos dificultando a posse e a fraude dessas armas, que não podem ser comercializadas”, resume.

Max Lemos afirma que a grande novidade do projeto é acabar com a consunção em crimes envolvendo arma de fogo de uso restrito. “Hoje, o traficante preso com cocaína e portando um fuzil é condenado apenas pela droga”, exemplifica. “Pela consunção, ele fica apenas com a maior pena”. Pelo projeto, ele seria condenado pelos dois crimes. “Cometeu outro delito e está com fuzil, responde pelos dois. Essa é a cereja do bolo do projeto”, diz.

O relator ressalta o grande volume de armas de uso restrito que são apreendidas. “Em cada comunidade média e grande do Rio de Janeiro tem de 80 a 100 fuzis circulando”, estima. Ele lembra que desde que o projeto foi apresentado, há 20 anos, a criminalidade e as facções cresceram muito. “Todas as facções usam essas armas hoje. Tornou-se algo banal”, reclama. “Temos uma lei frouxa para os bandidos”. Ele afirma que, muitas vezes, o fuzil é usado até em pequenos delitos, para “impressionar” as vítimas.

Max Lemos diz, ainda, que é preciso inibir a entrada dessas armas pelas fronteiras. “O Brasil não tem fábrica de fuzil. Isso tudo vem de fora, de todas as formas que se possa imaginar”, explica. “Por isso, temos de apertar o cerco aqui dentro e dar os meios para o judiciário retirar essas armas de circulação”. Max Lemos acredita que, aprovado o projeto, o efeito seria “imediato” na redução do uso ilegal dessas armas. “Hoje, os gestores estão ‘enxugando gelo’. Eles fazem apreensões de armas e prisões e logo depois os bandidos estão de volta às ruas”, afirma.

O relator diz, por fim, que a proposta não muda em nada os direitos dos chamados CACs, colecionadores de armas. “Não queremos tirar direitos”, declara. “Só queremos separar o joio do trigo”.

Apresentação - Mauro Ceccherini