Programas da Rádio Câmara

A Comissão Externa da Câmara que acompanha os rompimentos de barragens de mineração vai discutir, hoje, a repactuação do acordo judicial relacionado ao rompimento da barragem do Fundão, ocorrido no município de Mariana, em 2015. O desastre ambiental – o maior do Brasil - causou 19 mortes e impactou toda a bacia do Rio Doce, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Em outubro, foi assinado um acordo entre o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e as três empresas envolvidas na tragédia (Vale, BHP e Samarco). Pelo acordo, que envolve 49 municípios, as mineradoras vão pagar R$ 132 bilhões para reparar os danos.

O deputado Rogério Correia (PT-MG), que pediu a realização da audiência, lembra que a “tragédia de Mariana” deixou sequelas até hoje, que incluem a contaminação do Rio Doce, além de impactos no meio ambiente, na agropecuária, na pesca e na saúde. Correia afirma que as pessoas atingidas não estão satisfeitas com o acordo, mas reconhecem que é o que “foi possível avançar”. O deputado lembra que o governo Bolsonaro estava prestes a fechar um acordo de indenização que equivalia à metade do atual.

Correia destaca que os recursos servirão para garantir renda mensal aos atingidos, reparação para os que perderam a terra, medidas de recuperação social (para garantir alternativas de empregos) e educacionais, por meio de universidades e escolas técnicas. Também serão destinados recursos para as comunidades indígenas e quilombolas. O parlamentar ressalta que caberá ao governo fiscalizar. Ele lembra que os recursos não entram para o caixa do Tesouro Nacional, mas serão administrados pelo BNDES, por meio de um fundo.

Rogério Correia lembra que, pelo acordo, as empresas serão responsáveis pelo reflorestamento das margens do Rio Doce. O parlamentar falou que a Renova, empresa criada para fazer a reparação, vai discutir na audiência de hoje alternativas para esse reflorestamento. Segundo ele, há experiências neste sentido desenvolvidas em comunidades indígenas e quilombolas. A recuperação de nascentes será outra tarefa, afirma, além da recuperação da Barragem de Candonga (Usina Hidrelétrica Risoleta Neves), de onde serão retirados rejeitos.

Correia destaca que só houve mudanças na lei das barragens 4 anos depois, quando novo acidente aconteceu, desta vez em Brumadinho, onde morreram 272 pessoas. Ele destaca mudanças na lei de barragens, que proibiu a existência de barragens de rejeitos e estabeleceu prazos para que elas sejam desfeitas. E também a Política Nacional de Proteção de Barragens, de autoria dele, que não permite a construção de nenhum tipo de barragem sem consulta prévia às autoridades.

Correia reclama da “promiscuidade de governos” na relação com a mineradoras, o que acabaria resultando em falhas na fiscalização. Ele defende um aperfeiçoamento da atividade. O parlamentar ainda se diz preocupado também com 30 barragens em Minas Gerais com risco de rompimento.