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O deputado Merlong Solano (PT-PI) diz que o governo vai promover uma reforma da renda no país com o pacote de corte de gastos, anunciado nesta semana. As medidas incluem o aumento do limite de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5mil reais, que seria compensado com o aumento da tributação de quem recebe mais de R$ 50 mil. “Isso é justiça fiscal”, diz o deputado, que admite que haverá dificuldades para aprovar o aumento da taxação dos mais ricos.

Merlong destaca que o governo está reduzindo benefícios sociais “que são tão caros ao governo”. O teto do abono salarial, espécie de 14º. salário, passará dos atuais 2 para 1,5 salário mínimo. O salário mínimo continuará com ganho real, mas agora limitado ao teto de 2,5 do arcabouço fiscal. “O governo não aceita jogar o ônus do ajuste nas costas dos mais pobres”, afirmou. O limite do arcabouço também valerá para o BPC (Benefício de Prestação Continuada), concedido a idosos e pessoas com deficiência.

Merlong Solano prometeu “defender com vigor” o limite dos salários do funcionalismo ao teto do STF (R$ 44 mil). Ele destaca que o servidor já tem a estabilidade, na prática, e que manter os salários sem nenhum teto seria um “privilégio injustificado”. O deputado do PT também defendeu o aumento da idade para a aposentadoria dos militares, que passaria para 55 anos. E lembrou que o trabalhador, hoje, se aposenta com 65 anos.

Solano destacou outro ponto do pacote, que limita as emendas parlamentares ao teto do arcabouço fiscal. Ele lembra que essas emendas, que antes representavam 2% dos recursos discricionários (aqueles não obrigatórios), hoje chegam a 24%. “É o parlamento não-parlamentarista que tem o maior percentual do mundo”, declara.

O vice-líder do partido, diz que o governo “acertou em cheio” no pacote de corte de gastos anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele acredita que as medidas “vão claramente” reduzir as despesas. E justifica a demora no anúncio dizendo que o governo não é monolítico. Ele explica que há duas alas: uma desenvolvimentista e outra, mais comprometida com o ajuste fiscal.

Em relação à proposta alternativa de ajuste, apresentada por deputados, o petista afirma que o governo vai buscar pontos de convergência. Mas Merlong antecipa que não concorda com a desvinculação de receitas da Saúde e da Educação. Ele defende que a vinculação (15% da receita corrente líquida na saúde e 18% na educação) esteja sujeita aos limites do arcabouço fiscal. E ressalta que não dá nem para discutir o fim do aumento real para o salário mínimo, proposto pelos deputados.

Apresentação – Mauro Ceccherini