Programas da Rádio Câmara

O grupo de trabalho da Câmara que analisa a regulamentação da Reforma Tributária faz, nesta segunda-feira, audiência pública sobre o Imposto Seletivo. O novo tributo, chamado popularmente de “Imposto do Pecado”, incide sobre produtos prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas e ao meio ambiente, como carros a combustão. O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que vai mediar a audiência pública, afirmou que vai discutir o tema com vários segmentos econômicos para avaliar a eficácia do Imposto Seletivo. Ele dá exemplos: a tributação do cigarro já está clara, mas em relação às bebidas, há uma proposta de taxação diferenciada de acordo com o teor alcoólico. Outro ponto de discussão é a cobrança desse imposto sobre os minerais, pois é preciso compatibilizar a taxação com a proposta de desonerar as exportações. Apesar de concordar com o estímulo à alimentação mais saudável, por exemplo, o parlamentar diz que o Imposto Seletivo não pode incidir sobre todos os alimentos industrializados. Ele ressaltou que o novo tributo deve ter um caráter educativo e não apenas uma lógica de aumento de arrecadação.

Apresentação: Cláudio Ferreira