Programas da Rádio Câmara

O que diz a lei sobre o planejamento familiar? Quais são os direitos reprodutivos da mulher? E quais são hoje as dificuldades delas para exercer esses direitos? Reconhecido como um direito humano pela Organização das Nações Unidas, o planejamento Familiar está previsto na lei 9.263/1996, que acaba de ser alterada.

A nova lei 14.443/2022, sancionada pelo presidente da República, dispensa a autorização do companheiro para a realização da laqueadura, determina prazo máximo de 30 dias para disponibilização de métodos contraceptivos, reduz para 21 anos a idade mínima para esterilização voluntária e garante que esse procedimento seja feito no período de parto.

Entrevistas nesta edição: Ana Clara Polkowski, presidente do Instituto Planejamento Familiar; e as deputadas Carmen Zanotto (Cidadania-SC), [[Sâmia Bomfim]], Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Aline Gurgel (Republicanos-AP).

Produção: Cristiane Baker

Trabalhos Técnicos: Marinho Magalhães

Reportagem: Vera Morgado e Antônio Vital

Edição: Vera Morgado