Programas da Rádio Câmara

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a divulgação de conversas pelo whatsapp sem autorização de todos os interlocutores pode resultar em responsabilização civil por eventuais danos. A divulgação só seria possível se tivesse o propósito de resguardar um direito da pessoa interessada. O STJ equiparou a conversa por aplicativo a uma conversa telefônica. A decisão ocorreu porque uma pessoa foi acusada de postar mensagens de whatsapp de um grupo de torcedores e dirigentes de um clube de futebol do Paraná. A divulgação trouxe prejuízos para alguns membros do clube e o acusado teve que pagar 40 mil reais em danos morais.

Apresentação – Silvia Mugnatto